Nesta aula, serão abordadas as principais funções de um Centro de Governo e sua importância para a Gestão Pública de Qualidade. Serão discutidos conceitos, composição e relacionamentos do Centro de Governo, além de explorar a busca por Centros de Governo integrados e efetivos. Também serão apresentadas as principais funções de um Centro de Governo com base nos países integrantes da OCDE, bem como os princípios fundamentais para a sua instalação. Por fim, será discutida a relação do Centro de Governo com a governança inter federativa.

1.1 Conceito, composição e relacionamentos (slides 1,2,3 e 4)
1.2 Em Busca de Centros de Governo Integrados e Efetivos (slides 5,6,7,8 e 9)
1.3 Principais Funções de Centro de Governo: Países Integrantes da OCDE (slides 10,11,12,13 e 14)
1.4Princípios fundamentais para instalação do Centro de Governo (15,16,17,18)
1.5 Centro de Governo e Governança Inter federativa (slides19,29,21,22, 23) 

Nesta aula, são abordados os relacionamentos intragovernamentais do Centro de Governo, com foco na entrega de prioridades transversais estratégicas e transformadoras. Os temas discutidos incluem planejamento estratégico, coordenação, monitoramento e avaliação, além do desenvolvimento de um plano de governança e gestão. A importância da governança multinível é destacada, enfatizando a necessidade de coordenação entre as esferas de governo para enfrentar as crescentes demandas sociais e a escassez de recursos públicos.

Este curso aborda os fundamentos e as práticas da comunicação estratégica aplicada aos Centros de Governo, com foco na otimização dos resultados de políticas públicas prioritárias.  

Os participantes irão explorar os diferentes tipos de comunicação (política, pública e privada), o ambiente de comunicação de interesse público, e a importância da comunicação pública estratégica em contraposição à comunicação institucional. O curso detalha o ciclo da comunicação externa participativa e o ciclo da comunicação interna nos Centros de Governo, enfatizando a utilização de ferramentas como dashboards para o acompanhamento de ações.  Serão discutidos os elementos essenciais de um plano de comunicação integrada, incluindo campanhas de comunicação, assessoria de imprensa, gestão de crise de imagem, comunicação digital, publicações, redes sociais e anúncios. Além disso, o curso abordará os valores fundamentais e os princípios básicos da Administração Pública que devem nortear a comunicação no setor público, bem como a importância da transparência e do acesso à informação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por fim, serão apresentados estudos de caso de comunicação integrada e estratégica em governos, com exemplos de Sobral e Osasco, além de discutir o uso estratégico das redes sociais no contexto da comunicação pública.

Este curso aborda os fundamentos e as práticas da comunicação estratégica aplicada aos Centros de Governo, com foco na otimização dos resultados de políticas públicas prioritárias.  Os participantes irão explorar os diferentes tipos de comunicação (política, pública e privada), o ambiente de comunicação de interesse público, e a importância da comunicação pública estratégica em contraposição à comunicação institucional.

O curso detalha o ciclo da comunicação externa participativa e o ciclo da comunicação interna nos Centros de Governo, enfatizando a utilização de ferramentas como dashboards para o acompanhamento de ações.  Serão discutidos os elementos essenciais de um plano de comunicação integrada, incluindo campanhas de comunicação, assessoria de imprensa, gestão de crise de imagem, comunicação digital, publicações, redes sociais e anúncios. Além disso, o curso abordará os valores fundamentais e os princípios básicos da Administração Pública que devem nortear a comunicação no setor público, bem como a importância da transparência e do acesso à informação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por fim, serão apresentados estudos de caso de comunicação integrada e estratégica em governos, com exemplos de Sobral e Osasco, além de discutir o uso estratégico das redes sociais no contexto da comunicação pública.

Esta aula tem como objetivo apresentar características gerais de configuração e atuação do Setor Público e Terceiro setor para ser base de uma discussão aberta sobre os desafios e potencialidades de atuação colaborativa entre os dois setores.

Vale destacar que essa aula não tem o objetivo de ser uma abordagem conceitual exaustiva sobre o tema, mas sim um compartilhamento de experiências sobre essa atuação compartilhada. Os conceitos trazidos serão utilizados como referência para a análise de casos reais, que destacarão atitudes dos atores no processo de execução de projetos colaborativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Características do Setor Público e do Terceiro Setor

Tema II: Atuação colaborativa entre os setores – Oportunidades e Desafios

Tema III: Exemplos

Para quem é este curso?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de atuação colaborativa entre o setor público e o terceiro setor.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na entrega de políticas públicas, em especial aquelas que requerem articulação entre governos federal, estadual e municipal, colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema de governança de políticas públicas descentralizadas.

Esta aula tem como objetivo refletir sobre a relevância estratégica do adequado relacionamento da Administração com os tribunais de contas e sobre caminhos dessa peculiar necessidade de articulação. Serão apresentadas as razões da elevação desse tema à condição de estratégico. Também, a partir da discussão sobre características particulares desses tribunais que podem influenciar no processo de articulação, são apresentadas possíveis linhas de ação ou providências recomendáveis no processo de relacionamento administração-tribunais, visando-se o máximo aproveitamento das contribuições dos Tribunais de Contas para a gestão e a redução possível do risco de ruídos, mal entendidos e “surpresas desagradáveis” tais como condenações com impacto patrimonial e de imagem. Por fim, são discutidos caminhos táticos possíveis para a viabilização do processo de articulação estratégica com ao controle externo dos tribunais de contas.

Esta aula explora aspectos essenciais da liderança nas organizações, em especial no setor público. Inicialmente, ela contextualiza a liderança como elemento essencial da governança pública. Na sequência, explora em detalhes as 9 competências essenciais de liderança na administração pública.

A relação entre liderança e estratégia é abordada com destaque para uma gestão orientada por metas e resultados. Explicamos como conduzir a equipe em uma jornada de formulação da estratégia, execução, monitoramento e avaliação em um ciclo de aprendizagem organizacional contínua.

Por fim, destacamos a importância crescente das habilidades interpessoais no ambiente de trabalho. Apresentamos técnicas fundamentais para lidar com pessoas, formando equipes saudáveis e, ao mesmo tempo, de alto desempenho.

Durante a aula serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Competências essenciais de liderança

Tema II: O verdadeiro poder

Tema III: Habilidades interpessoais

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores e profissionais que exercem papel de liderança em suas organizações, em especial no setor público.

Ela oferece uma visão articulada entre liderança, estratégia e desempenho organizacional, capacitando os participantes a enfrentarem o desafio de gerir pessoas, adotando uma abordagem humanizada e com foco em resultados.

Esta aula tem como objetivo apresentar uma visão do processo de gestão de pessoas no âmbito público a partir das recomendações estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e comércio mundial. 

A Recomendação OCDE #445 trata do tema Liderança e Competência na Função Pública.  Sublinha que uma função pública profissional, competente e eficaz constitui um fator determinante para a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Está estruturada em três eixos (liderança orientada por valores, capacidade para exercer a função pública e função pública responsiva e adaptável) e 14 princípios, que visam identificar os fatores que tornam uma função pública adaptada às suas missões e com capacidade de resposta.

O conteúdo ministrado foi estruturado a partir dos eixos e princípios que compõem a Recomendação OCDE #445, apresentando exemplos referenciais e casos de sucesso, além dos principais desafios para sua implementação no âmbito de governos.

Durante a aula serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I

Cenário e desafios

Tema II

Elementos de referência

Tema III

Recomendação OCDE #445: Liderança e Competência na Função Pública

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de liderança e gestão de pessoas, especialmente voltada para o setor público. Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos com a gestão interna de órgãos e entidades e na entrega de políticas públicas, colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre liderança e competência na função pública.

OBJETIVOS:

1. Compreender os princípios fundamentais da liderança pública e sua importância na construção de sociedades mais justas e sustentáveis.
2. Explorar os conceitos-chave da inteligência relacional e sua aplicação no contexto da liderança pública.
3. Desenvolver habilidades práticas de comunicação eficaz, empatia e colaboração para melhorar a eficácia como líder público.
4. Examinar as implicações éticas e morais da liderança pública e sua influência na tomada de decisões políticas e sociais.
5. Promover a compreensão da diversidade cultural e a importância da inclusão na liderança pública.
6. Refletir sobre a própria cosmovisão e como ela influencia as decisões e ações como líder público.
7. Promover a capacidade de liderar mudanças transformadoras que abordem desafios sociais e ambientais urgentes.
8. Fomentar o pensamento crítico e a capacidade de tomar decisões informadas em situações complexas.
9. Desenvolver um plano de ação pessoal para aplicar os princípios da liderança pública e da inteligência relacional em situações do mundo real.

Construindo uma cosmovisão transformadora

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Mitos compartilhados e as narrativas; 
2. Se movente – o que move o mundo; 
3. O ERA – Espaço Reflexivo da aprendizagem.

OBJETIVOS:

1. Compreender os princípios fundamentais da liderança pública e sua importância na construção de sociedades mais justas e sustentáveis.
2. Explorar os conceitos-chave da inteligência relacional e sua aplicação no contexto da liderança pública.
3. Desenvolver habilidades práticas de comunicação eficaz, empatia e colaboração para melhorar a eficácia como líder público.
4. Examinar as implicações éticas e morais da liderança pública e sua influência na tomada de decisões políticas e sociais.
5. Promover a compreensão da diversidade cultural e a importância da inclusão na liderança pública.
6. Refletir sobre a própria cosmovisão e como ela influencia as decisões e ações como líder público.
7. Promover a capacidade de liderar mudanças transformadoras que abordem desafios sociais e ambientais urgentes.
8. Fomentar o pensamento crítico e a capacidade de tomar decisões informadas em situações complexas.
9. Desenvolver um plano de ação pessoal para aplicar os princípios da liderança pública e da inteligência relacional em situações do mundo real.

Construindo redes de relacionamentos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conexões e Redes – diferenças e possibilidades;
2. Redes Relacionais e Conversacionais de alto desempenho;
3. Comunicação Não Violenta.

OBJETIVOS:

1. Compreender os princípios fundamentais da liderança pública e sua importância na construção de sociedades mais justas e sustentáveis.
2. Explorar os conceitos-chave da inteligência relacional e sua aplicação no contexto da liderança pública.
3. Desenvolver habilidades práticas de comunicação eficaz, empatia e colaboração para melhorar a eficácia como líder público.
4. Examinar as implicações éticas e morais da liderança pública e sua influência na tomada de decisões políticas e sociais.
5. Promover a compreensão da diversidade cultural e a importância da inclusão na liderança pública.
6. Refletir sobre a própria cosmovisão e como ela influencia as decisões e ações como líder público.
7. Promover a capacidade de liderar mudanças transformadoras que abordem desafios sociais e ambientais urgentes.
8. Fomentar o pensamento crítico e a capacidade de tomar decisões informadas em situações complexas.
9. Desenvolver um plano de ação pessoal para aplicar os princípios da liderança pública e da inteligência relacional em situações do mundo real.

Abraçando a mudança e construindo uma narrativa compartilhada

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Modelo do Observador, da Ação e do Resultado – MOAR;
2. Líderes e Liderança em estruturas sociais complexas;
3. What’s Your Story – sua história de vida e seus resultados.

Este curso visa proporcionar uma compreensão crítica e prática sobre o planejamento governamental em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com ênfase no desenvolvimento de longo prazo e na visão sistêmica e territorial. Ele aborda os processos de elaboração, implantação e governança desses instrumentos, destacando a importância da participação social, com exemplos e reflexões para um olhar estratégico e realista.

O curso também vai ao encontro da necessidade de gestores públicos desenvolverem habilidades para lidar com problemas complexos e coordenar políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional e a redução de desigualdades, além do desafio de elaborar e manter iniciativas com patrocínio ao longo do tempo.

Além disso, destaca o papel de uma governança central bem articulada para a implementação eficaz das agendas de governo, conectando-as às agendas estruturadoras do Estado. Assim, o curso contextualiza instrumentos e mecanismos voltados ao desenvolvimento, aliado à promoção da gestão eficiente, estruturante e transformadora no curto, médio e longo prazo.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Conceitos sobre Desenvolvimento Regional e Territorial, Constituição Federal, instrumentos de Planejamento Governamental no Brasil, temporalidade, suas inter-relações e políticas públicas.

Módulo II: Olhar prático sobre Planejamento de longo prazo no mundo e políticas públicas: Ciclo PDCA aplicado, delivery units, elementos estruturais, indicadores, rankings, estudos econômicos – diagnósticos.

Módulo III: Entendendo as cadeias produtivas regionais e a ferramenta Matriz Insumo-produto; Exemplos de Planos e o papel da governança central (ex: Centro de Governo) para gerar mudanças na realidade.

Módulo IV: Planejamento e desenvolvimento: reflexões sobre as diferenças entre as esferas Federal, Estadual e Municipal; a importância de projetos e fontes de financiamento.

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema planejamento governamental, o papel do Estado, políticas públicas e desenvolvimento territorial e regional, especialmente voltada para o setor público, incluindo ferramental teórico, instrumentos, processos e reflexões práticas associadas.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos no assessoramento à alta gestão, gestores e lideranças do Setor Privado e Terceiro Setor, consultores e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos voltados à formulação e implementação de políticas públicas efetivas e promoção da gestão eficiente, estruturante e transformadora no curto, médio e longo prazo.

Nesta aula, são exploradas as abordagens sistêmicas para melhorar a eficácia das políticas públicas, promovendo a colaboração entre diferentes setores como educação, saúde e segurança.

A importância da coleta e análise de dados é destacada, com ênfase na necessidade de capacitação e recursos adequados para garantir a eficácia das políticas educacionais.

A aula também aborda a integração de novas tecnologias na coleta e análise de dados, aumentando a precisão e relevância dos indicadores educacionais.

Casos de sucesso, como o planejamento urbano em Curitiba e o modelo educacional da Finlândia, são apresentados como exemplos de visão de longo prazo.

Este curso tem como objetivo apresentar os principais conceitos, impactos da mudança do clima, arranjos institucionais e instrumentos disponíveis para o seu enfrentamento por parte da Administração Pública em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Nos últimos anos, a mudança do clima vem ganhando espaço nas discussões da sociedade, da economia e da política, fato que está muito relacionado à intensificação da ocorrência de extremos climáticos nas diferentes regiões do país. Ao mesmo tempo que a mudança do clima impõe desafios aos gestores públicos, como a adequação de políticas públicas, ela também oferece oportunidades para o país, como o desenvolvimento de sistemas produtivos mais eficientes e resilientes, a promoção de investimentos e aumento da proteção social e ambiental. A intensificação dos eventos climáticos nos últimos anos obriga ao Estado adotar uma nova abordagem no enfrentamento à mudança do clima, que promova sinergias, coordenação e integração das ações dos diferentes setores governamentais e níveis de governo.

Assim, este curso busca contextualizar a mudança do clima no âmbito da atuação governamental, destacando os principais instrumentos disponíveis para o gestor público no enfrentamento do problema. O curso oferece insights úteis e inovadores para o redesenho e implementação da política climática nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) existentes no país e a importância do Centro de Governo dentre desse contexto.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

Módulo I: A ciência da mudança do clima

Módulo II: Ameaças e oportunidades relacionados à mudança do clima

Módulo III: Marcos globais de enfrentamento à mudança do clima: A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris.

Módulo IV: Marco doméstico de enfrentamento à mudança do clima: A Política Nacional sobre Mudança do Clima –
PNMC (Lei n. 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

Módulo V: Governança climática multinível e o papel do centro de governo

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de mudança do clima, em particular para aqueles que atuem na gestão pública e que desejam adquirir conhecimento sobre política e governança climática.
Gestores públicos de todos os poderes e esferas, em particular do nível subnacional, empreendedores e pessoas que busquem soluções inovadoras e efetivas para o enfrentamento à mudança do clima e para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa aprofundarão seus conhecimentos com o conteúdo deste curso.

Este curso tem como objetivo apresentar os principais conceitos, impactos da mudança do clima, arranjos institucionais e instrumentos disponíveis para o seu enfrentamento por parte da Administração Pública em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Nos últimos anos, a mudança do clima vem ganhando espaço nas discussões da sociedade, da economia e da política, fato que está muito relacionado à intensificação da ocorrência de extremos climáticos nas diferentes regiões do país. Ao mesmo tempo que a mudança do clima impõe desafios aos gestores públicos, como a adequação de políticas públicas, ela também oferece oportunidades para o país, como o desenvolvimento de sistemas produtivos mais eficientes e resilientes, a promoção de investimentos e aumento da proteção social e ambiental. A intensificação dos eventos climáticos nos últimos anos obriga ao Estado adotar uma nova abordagem no enfrentamento à mudança do clima, que promova sinergias, coordenação e integração das ações dos diferentes setores governamentais e níveis de governo.

Assim, este curso busca contextualizar a mudança do clima no âmbito da atuação governamental, destacando os principais instrumentos disponíveis para o gestor público no enfrentamento do problema. O curso oferece insights úteis e inovadores para o redesenho e implementação da política climática nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) existentes no país e a importância do Centro de Governo dentre desse contexto.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

Módulo I: A ciência da mudança do clima

Módulo II: Ameaças e oportunidades relacionados à mudança do clima

Módulo III: Marcos globais de enfrentamento à mudança do clima: A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris.

Módulo IV: Marco doméstico de enfrentamento à mudança do clima: A Política Nacional sobre Mudança do Clima –
PNMC (Lei n. 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

Módulo V: Governança climática multinível e o papel do centro de governo

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de mudança do clima, em particular para aqueles que atuem na gestão pública e que desejam adquirir conhecimento sobre política e governança climática.
Gestores públicos de todos os poderes e esferas, em particular do nível subnacional, empreendedores e pessoas que busquem soluções inovadoras e efetivas para o enfrentamento à mudança do clima e para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa aprofundarão seus conhecimentos com o conteúdo deste curso.

Este curso tem como objetivo apresentar a importância e a forma de se mensurar a qualidade e efetividade das políticas públicas, tendo como base a utilização da ferramenta como metodologia de gestão pelos Centros de Governo em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Nos últimos anos, a avaliação de políticas públicas ganhou relevância com a publicação do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, tendo o Comitê Interministerial de Governança – CIG aprovado uma série de guias e novos mecanismos de avaliação no âmbito do governo federal.
A aplicação dessas ferramentas tem se mostrado fundamental para a gestão de custos e o direcionamento fundamentado das escolhas de políticas públicas, dando melhor e mais rápida resposta às reais demandas da sociedade.
Assim, este curso busca explicar sua importância, as etapas e como elas se relacionam, permitindo ao gestor uma melhor compreensão de como deve atuar no fomento de novas políticas, papel do Centro de Governo na concertação dos processos de gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Introdução à teoria da política pública
Módulo II: Como definir um problema público?
Módulo III: Ciclo de Políticas Públicas
Módulo IV: Produção das políticas públicas: Formulação de política e Tomada de Decisão
Módulo V: Produção das políticas públicas: Implementação
Módulo VI: Produção das políticas públicas: Avaliação

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por gestão pública, especialmente aqueles envolvidos no processo de formação, decisão e avaliação de políticas públicas. Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de implementação de políticas, além de empresas que se relacionam com o poder público e entidades de classes e do terceiro setor que buscam influenciar o processo decisório governamental.

Este curso tem como objetivo apresentar a importância e a forma de se mensurar a qualidade e efetividade das políticas públicas, tendo como base a utilização da ferramenta como metodologia de gestão pelos Centros de Governo em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Nos últimos anos, a avaliação de políticas públicas ganhou relevância com a publicação do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, tendo o Comitê Interministerial de Governança – CIG aprovado uma série de guias e novos mecanismos de avaliação no âmbito do governo federal.
A aplicação dessas ferramentas tem se mostrado fundamental para a gestão de custos e o direcionamento fundamentado das escolhas de políticas públicas, dando melhor e mais rápida resposta às reais demandas da sociedade.
Assim, este curso busca explicar sua importância, as etapas e como elas se relacionam, permitindo ao gestor uma melhor compreensão de como deve atuar no fomento de novas políticas, papel do Centro de Governo na concertação dos processos de gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Introdução à teoria da política pública
Módulo II: Como definir um problema público?
Módulo III: Ciclo de Políticas Públicas
Módulo IV: Produção das políticas públicas: Formulação de política e Tomada de Decisão
Módulo V: Produção das políticas públicas: Implementação
Módulo VI: Produção das políticas públicas: Avaliação

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por gestão pública, especialmente aqueles envolvidos no processo de formação, decisão e avaliação de políticas públicas. Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de implementação de políticas, além de empresas que se relacionam com o poder público e entidades de classes e do terceiro setor que buscam influenciar o processo decisório governamental.

Este curso tem como objetivo apresentar uma visão geral das principais funções do Centro de Governo e muitos exemplos de dados necessário para suporte a decisão no exercício dessas funções, como também os modelos de fluxo de informação e integração de dados que podem viabilizar sua ação efetiva.

Conteúdo programático

• Uma visão das principais funções do Centro de Governo
• Quais são os exemplos de dados necessários para as principais atividades do Centro de Governo?
• Proposta de modelos fluxo de informações qualitativas e dados não estruturados
• Proposta de modelo de fluxo de dados estruturados
• Proposta de modelo de integração de dados estruturados

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de modelos de dados e analytics para acompanhamento da agenda de prioridades de governo, especialmente voltada para ao Centro de Governo e ao setor público.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em suporte a tomada decisões, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuam ou assessoram a alta gestão das entidades e do governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema dados e analytics.

Este curso tem como objetivo apresentar uma visão geral das principais funções do Centro de Governo e muitos exemplos de dados necessário para suporte a decisão no exercício dessas funções, como também os modelos de fluxo de informação e integração de dados que podem viabilizar sua ação efetiva.

Conteúdo programático

• Uma visão das principais funções do Centro de Governo
• Quais são os exemplos de dados necessários para as principais atividades do Centro de Governo?
• Proposta de modelos fluxo de informações qualitativas e dados não estruturados
• Proposta de modelo de fluxo de dados estruturados
• Proposta de modelo de integração de dados estruturados

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de modelos de dados e analytics para acompanhamento da agenda de prioridades de governo, especialmente voltada para ao Centro de Governo e ao setor público.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em suporte a tomada decisões, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuam ou assessoram a alta gestão das entidades e do governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema dados e analytics.

Este curso tem por propósito esclarecer a possibilidade de exigência de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, com vistas à atestação de projetos, conclusão de fases contratuais, conformidade de objetos recebidos pela Administração e adequação de materiais e pessoal de fornecedores de bens e prestadores de serviços. 

As contratações públicas comumente caracterizam-se por grave assimetria de informações entre licitantes e a Administração Pública, exsurgindo o risco de seleção adversa e consequentes prejuízos à qualidade do objeto, redução do ciclo de vida de produtos, deterioração precoce de instalações, baixo desempenho operacional e redução do nível de serviço de infraestruturas públicas.

Este curso apresentará as inovações regulatórias contidas na Lei n.º 14.133/2021 em relação à avaliação da conformidade em contratações públicas e os conhecimentos técnicos e jurídicos imprescindíveis para a sua compreensão, visando-se à otimização de recursos administartivos e qualidade do gasto público.
Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo I
  Normas técnicas e regulamentos
• Módulo II
  Avaliação da Conformidade
• Módulo III
  Certificação e Acreditação

Para quem é este curso?
Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de licitações e contratos administrativos, sobretudo quanto à qualidade das contratações.
Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na elaboração de especificações técnicas, projetos básicos, executivos e anteprojetos, gestão e fiscalização contratual, consultoria e assessoramento jurídico, controle, agentes de contratação e autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive empresas estatais. 

Este curso tem por propósito esclarecer a possibilidade de exigência de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, com vistas à atestação de projetos, conclusão de fases contratuais, conformidade de objetos recebidos pela Administração e adequação de materiais e pessoal de fornecedores de bens e prestadores de serviços. 

As contratações públicas comumente caracterizam-se por grave assimetria de informações entre licitantes e a Administração Pública, exsurgindo o risco de seleção adversa e consequentes prejuízos à qualidade do objeto, redução do ciclo de vida de produtos, deterioração precoce de instalações, baixo desempenho operacional e redução do nível de serviço de infraestruturas públicas.

Este curso apresentará as inovações regulatórias contidas na Lei n.º 14.133/2021 em relação à avaliação da conformidade em contratações públicas e os conhecimentos técnicos e jurídicos imprescindíveis para a sua compreensão, visando-se à otimização de recursos administartivos e qualidade do gasto público.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo I

Falhas de mercado e riscos das contratações públicas

• Módulo II

Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura

• Módulo III

Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e normas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de licitações e contratos administrativos, sobretudo quanto à qualidade das contratações.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na elaboração de especificações técnicas, projetos básicos, executivos e anteprojetos, gestão e fiscalização contratual, consultoria e assessoramento jurídico, controle, agentes de contratação e autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive empresas estatais. 

Esta aula tem como objetivo apresentar os principais fundamentos da gestão da dívida pública, com foco na realidade dos entes subnacionais brasileiros. A partir de uma abordagem técnica e prática, discute-se como o endividamento pode ser um instrumento de desenvolvimento econômico e social, desde que bem planejado e gerido.

A aula explora os conceitos centrais de endividamento público, os fundamentos da matemática financeira aplicados à dívida, as atribuições e a estrutura de um escritório de dívida pública, e as principais diretrizes para melhorar o perfil de endividamento dos entes federados. São discutidos também os riscos associados à dívida pública e as alternativas de financiamento, incluindo as linhas de crédito com instituições multilaterais, como o BID e Banco Mundial.

A legislação relevante, como a Constituição Federal, a LRF, e resoluções do Senado Federal, é apresentada e discutida ao longo da exposição, com destaque para os requisitos para contratação de operações de crédito com garantia da União.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Tema I
  Fundamentos do endividamento público e marco legal brasileiro
  
• Tema II
  Matemática financeira aplicada à dívida: valor presente, juros e custo médio
  
• Tema III
  Objetivos e estrutura do escritório de dívida pública
  
• Tema IV
  Gestão de riscos e estratégias para melhorar o perfil da dívida
  
• Tema V
  Fontes de financiamento e relacionamento com o Tesouro Nacional

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores públicos, técnicos fazendários, economistas, assessores parlamentares, servidores de tribunais de contas e demais profissionais envolvidos na gestão financeira dos entes federativos.

Também é indicada para profissionais do setor privado que atuam na estruturação de operações de crédito para o setor público e para estudantes de políticas públicas, economia, administração e direito interessados em compreender a relevância da boa gestão da dívida para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento dos entes subnacionais.

A aula capacita os participantes a entenderem os mecanismos de endividamento público e a utilizarem esse instrumento com responsabilidade, eficiência e foco no desenvolvimento de longo prazo.

O uso de indicadores-chave como ponto de partida para a construção de programas e projetos constitui um dos princípios de boa governança pública, como metodologia que assegura a orientação dos recursos a produtos e ações informados pelos resultados desejados, e não por processos inerciais. A presente aula discute os conceitos e requisitos para implantação de gestão por resultados, a possibilidade de vincular metas de desempenho a projetos públicos e ampliar as capacidades estatais, não apenas pela melhoria do custo-efetividade do orçamento público, mas pela repercussão sobre todo o sistema de finanças públicas (concessão de benefícios tributários e creditícios e de financiamentos públicos, captação de crédito para projetos) e o estabelecimento de parcerias.

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos e exemplos práticos do dia a dia da Tesouraria Pública, abordando como as Secretarias de Fazenda, no papel de Centro de Governo, atuam para dar solidez às contas públicas do Estado.
Nos últimos anos, as crises (COVID, secas, guerras etc) e as flutuações de arrecadação (commodities, LC 194, isenções de impostos etc) criaram dificuldades extras para a condução das contas e equilíbrio fiscal e financeiro dos entes, dando ainda mais relevância para as decisões dos gestores.
Assim, este curso busca explicar sua importância, as etapas e como elas se relacionam, permitindo ao gestor uma melhor compreensão de como deve atuar na condução das receitas e equilíbrio entre elas e despesas e endividamentos, papel do Centro de Governo na concertação dos processos de gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Conceitos.
Módulo II: Receitas Públicas: estágios e classificação por FR.
Módulo III: Indicadores

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por gestão pública, especialmente aqueles envolvidos nas atividades financeiras e administrativas dos entes públicos.
Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de implementação de políticas, além de empresas que se relacionam com o poder público e entidades de classes e do terceiro setor que buscam entender as implicações e possibilidades da arrecadação e endividamento públicos.

Este curso tem como objetivo apresentar o panorama do setor de saneamento básico no Brasil, contextualizando a situação atual quanto ao provimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação adequada dos resíduos sólidos e os serviços de drenagem urbana.

Nos últimos anos o tema do saneamento básico entrou como item prioritário dos governos Federal, Estaduais e Municipais por se tratar de serviço essencial ainda com baixa cobertura em parte significativa dos municípios do país e por historicamente apresentar baixos níveis de investimentos comparados com a necessidade.

É nesse contexto que após anos de discussão, o Congresso Nacional aprova a Lei n° 14.026 em 2020 visando promover um ambiente de segurança jurídica para aumentar os investimentos públicos e privados no setor bem como a harmonização da regulação.

Considerando a complexidade do setor e as competências federativas, apresentamos as diversas formas de prestação de serviços de saneamento existentes no país com exemplos recentes de cada uma das modalidades.

Destacamos no curso os principais aspectos trazidos pela Lei nº 14.026/2020 – O Novo Marco Legal do Saneamento Básico que representa uma mudança de paradigma para o setor e para a estratégia de universalização no acesso aos serviços. 

Quanto à universalização trazemos um panorama dos principais desafios para alcançar as áreas rurais e também os núcleos urbanos informais consolidados.

Por último apresentamos a Harmonização regulatória como um dos objetivos do marco legal do saneamento sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que por meio de Normas de Referência tem buscado as melhores práticas nacionais e internacionais na regulação do setor visando aprimorar a qualidade regulatória dos serviços de saneamento básico visando a segurança jurídica e a promoção do interesse público pela prestação adequada dos serviços.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Serviços de saneamento básico e as competências constitucionais

Módulo II: Panorama do saneamento básico no Brasil

Módulo III: Novo Marco Legal do saneamento básico

Módulo IV: Universalização 

Módulo V: Harmonização Regulatória

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse em políticas de infraestrutura, especialmente relacionada aos serviços públicos de saneamento básico. Também aqueles que veem a política pública como a forma de buscar melhoria da qualidade de vida da população por meio do provimento de serviços públicos de qualidade.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, agentes públicos de empresas de prestação de serviços de saneamento básico, reguladores, profissionais que trabalham com planejamento municipal e urbano, com projetos de concessões e demais parcerias, profissionais de licitações, empreendedores ou funcionários de empresas que desenvolvem soluções para o governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre infraestrutura e em especial o setor de saneamento básico. 

Ementa

Esta aula tem como objetivo apresentar como as alterações ao orçamento realizadas pelo Congresso, mediante as emendas parlamentares, devem ser compreendidas em um contexto de cooperação entre os Poderes e entes federados, em busca de um gasto público mais efetivo e qualificado. Para tanto,  serão explorados, ao longo da aula, conceitos, tipologias e a lógica envolvida na aprovação de emendas ao orçamento federal, ressaltando o diálogo necessário entre tais instrumentos e as políticas públicas das diferentes esferas de governo. 

Durante a aula serão abordados o seguinte tópico:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tópico I
Emendas parlamentares ao orçamento: considerações gerais, espécies e legitimados

Tópico II

Quais os limites para emendamento da proposta?

Tópico III

Modelo conceitual: a participação do Legislativo no processo orçamentário 

Tópico IV
Critérios e determinantes na distribuição de recursos

 
Tópico V
Emendas e políticas públicas: uma convergência necessária 

Tópico VI
Boas práticas na captação inteligente de recursos 

Para quem é esta aula?

Essa aula é direcionada a profissionais da área governamental, gestores públicos e demais interessados na qualificação do gasto público derivado das emendas parlamentares ao orçamento federal, alinhando-o aos planos e políticas públicas governamentais.

A capacidade do governo de realizar os compromissos assumidos no início do mandato para as diversas áreas de políticas públicas é uma das principais dificuldades relatadas pelos gestores públicos. A maior parte das realizações decorre do funcionamento quase autônomo dos programas de duração continuada na educação, saúde, assistência, segurança e outras áreas fortemente institucionalizadas, com pouca liderança superior e baixa governança para acelerar a melhoria dos indicadores-chave de desenvolvimento econômico e social. Ao final do ciclo orçamentário, os gastos realizados refletem resultados e impactos inferiores aos esperados. A OCDE identificou os principais fatores que explicam o baixo desempenho orçamentário e suas consequências sobre a qualidade das políticas públicas e os organizou em dez princípios, que são apresentados e discutidos nesta aula.

O orçamento público foi primeiramente definido na história como uma “lei de meios”. Como tal, sua vocação é apoiar a gestão política e institucional da administração pública, estabelecendo os limites de disponibilidade de recursos e as possibilidades de concretização dos programas e projetos decididos pelos gestores. Para cumprir essa função, o processo orçamentário deve estar tão perto da gestão finalística das políticas públicas quanto possível, e não relegado aos especialistas “da sala ao lado”. Esta aula tem o propósito de mostrar como o orçamento pode ser compreendido e apropriado pelas equipes de gestão de programas e projetos e utilizado como ferramenta para visualização do governo como um todo, identificação de possibilidades de sinergias e análise de desempenho da gestão.

Esta aula tem como objetivo apresentar abordagem conceitual, metodológica e prática para a realização de análise ex-ante de políticas públicas. Ante a sua natureza social, política e instrumental, visa subsidiar com evidências a tomada de decisão, contribuindo para a discussão política, com vistas a fundamentar e dar transparência aos processos decisórios na formulação e caracterização de políticas públicas.

A análise ex-ante tem por objetivo definir e caracterizar um problema coletivo, suas causas e consequências, com vistas a selecionar alternativas para a solução do problema identificado. Essas alternativas devem atuar nas causas do problema e deve-se estimar os efeitos a serem por elas produzidos na solução do problema, de forma a orientar escolhas mais efetivas e eficientes pelos tomadores de decisão, no uso dos recursos públicos para atendimento as demandas da sociedade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I

Modelo conceitual da análise ex-ante

Tema II

Aplicação do modelo conceitual de análise ex-ante

Tema III

Teoria do programa

Tema IV

Caracterização da política

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pela análise de políticas públicas, em especial pelo processo de formulação e caracterização de políticas públicas.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formulação de políticas públicas, colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Prioridades transversais são valores finalísticos a serem observados por todas as áreas de atuação do Estado, independentemente de seus focos de responsabilidade. Trata-se de valores como a igualdade de gênero e raça, a proteção dos direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, entre outros. Além de configurarem imperativos morais e existenciais, as prioridades transversais propiciam benefícios de duas ordens à governança pública: destrava a capacidade produtiva e inovadora dos agentes, com impactos sobre o PIB e a captação de crédito; e deflagra processos decisórios mais conscientes na burocracia pública, fundamentados em evidências de resultados e impactos. Esta aula apresentará os conceitos básicos da transversalidade e discutirá os requisitos para sua implantação na administração públicas.

Aspecto importante da estruturação do centro de governo é a implantação de processos de apoio informacional dedicados a colocar à disposição do chefe do poder executivo, desde o início da gestão, informações relevantes e tempestivas sobre os principais desafios e oportunidades presentes. Reportam-se a três dimensões: transição de governo, programas continuados e prioridades de entrega. Para cada dimensão, se faz necessário estruturar processos ágeis focalizados em objetivos específicos e instituir as capacidades e prerrogativas em cada linha de atuação.

Esta aula tem como objetivo apresentar fundamentos teóricos, conceituais e metodológicos para a realização de avaliação ex-post. A avaliação é um termo abrangente, que acomoda muitas definições. No entanto, o que todas elas têm em comum é a noção de julgamento de mérito, baseado em critérios, segundo método adequado ao problema a ser examinado. Nesse sentido, a avaliação ex-post tem por objetivo investigar um dado objeto – políticas, programas, projetos, ações, iniciativas, atividades, a partir da definição de um propósito – objetivo e utilização (para que avaliar? Objetivo; e, para quem avaliar? Uso do produto da avaliação), que orientará a abordagem metodológica a ser utilizada para examinar o processo e/ou os resultados do objeto selecionado, com vistas a contribuir para o seu aperfeiçoamento, continuidade, aprendizado e accountability.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Introdução à teoria da avaliação de programas

Tema II: Modelo conceitual da avaliação de programas

Tema III: Processo de avaliação

Tema IV: Teoria do Programa

Tema V: Técnicas para diagnóstico de problemas para avaliação

Tema VI: Propósitos e abordagens avaliativas

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pela avaliação de políticas públicas, em especial pelos aspectos conceituais e teóricos da avaliação de programas.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na implementação de políticas públicas, colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

A presente aula tem o propósito de promover a capacitação de gestores, dirigentes e profissionais que atuam na área da educação em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação.  

Nesse sentido, o seu conteúdo abarca um panorama dos deveres dos poderes públicos em relação à garantia do direito à educação, em conformidade com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, e apresenta, em detalhes, como se organiza a educação brasileira, em especial a educação básica, que é gerida sob a égide do compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo, às quais compete a oferta de uma educação básica pública de qualidade. 

A compreensão da divisão de responsabilidades atribuídas a cada ente, em seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, permite a percepção em relação à importância da governança multinível no contexto políticas públicas educacionais, tendo em vista que a organização da educação básica no Brasil estrutura-se no chamado regime de colaboração, cujo alicerce é a articulação entre a União, os estados e os municípios para a execução das políticas públicas descentralizadas.

Nesse sentido, o conteúdo avança, também, rumo a um panorama acerca dos paradigmas constitucionais de financiamento da educação, a partir dos quais são estruturadas as políticas públicas que permitem a execução dos recursos vinculados à educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: O direito à educação e a Constituição Federal de 1988

Tema II: Organização da Educação Brasileira: níveis, etapas e modalidades de ensino

Tema III: Organização da Educação Brasileira: governança, regime de colaboração e Sistema Nacional de Educação

Tema IV: Paradigmas constitucionais do financiamento da educação no Brasil

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema organização da educação no Brasil e políticas públicas descentralizadas, especialmente gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores responsáveis pela execução de políticas públicas, para além de dirigentes e profissionais que atuam na área da educação, com interesse em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação. 

Este curso tem como objetivo apresentar os principais mecanismos e estratégias para a estruturação jurídica adequada de projetos de infraestrutura.

É crescente a opção de entes federativos por demandar a participação privada nas atividades de construção e funcionamento de aparelhos e de instalação e prestação de serviços.

O desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada requer visão de longo prazo para assegurar um sistema de investimento em infraestruturas que funcione adequadamente e entregue à população os aparelhos e utilidades necessárias, considerando a fruição de um serviço de qualidade e a capacidade e disponibilidade dos usuários de arcar com tarifas ou taxas correspondentes. 

Da tomada de decisão pela parceria privada até a entrega da infraestrutura e/ou serviço, há um longo caminho a ser percorrido, cujos contornos jurídicos são essenciais para a confiança do parceiro privado no investimento a ser feito. 

Além da entrega da infraestrutura e/ou serviço, a Administração Pública deve se comprometer juridicamente com todo o ciclo de execução de contratos de longo prazo, que requerem ambiente jurídico favorável aos altos investimentos, adequada distribuição de riscos e proteção de direitos de propriedade e contratuais. 

Para auxiliar os atores responsáveis pelo Centro de Governo a lidar com esse desafio, este curso apresenta os principais aspectos jurídicos envolvidos nos projetos de infraestrutura, desde a estruturação, passando pela celebração dos contratos e pelos possíveis desafios a serem enfrentados durante sua execução. 

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I

Estruturação dos projetos de infraestrutura – parte 1

• Ambientação do cenário e introdução do problema.
• Parcerias público privadas – espécies.
• Estabelecimento de centro de governança dos projetos, governança dos contratos, transparência de documentos 

Módulo II 

Estruturação dos projetos de infraestrutura – parte 2

• Formas de contratação/elaboração de estudos prévios
• Diálogo com possíveis parceiros privados, usuários dos serviços, outros entes que possam ser afetados
• Preparação orçamentária, patrimonial, autorizações legislativas necessárias, desenho regulatório 

Módulo III

Diretrizes para elaboração dos documentos jurídicos – parte 1

• Matriz de risco
• Desapropriação e licenciamento ambiental
• Bens vinculado
• Receitas alternativas 

Módulo IV

Diretrizes para elaboração dos documentos jurídicos – parte 2

Tarifa
Mecanismos de resolução de disputas
Exemplos de clausulas de contratos de parcerias
Formas de parcerias em saneamento básico

Módulo V

Reequilíbrio contratual

• Riscos ordinários e extraordinários
• Caso fortuito e força maior
• Previsão contratual das formas de reequilíbrio (extensão de prazo, aumento da tarifa, contrapartida do poder concedente)
• Tribunais de contas: entendimentos
• Exemplos de reequilíbrio contratual em concessões infraestruturas federais

Módulo VI 

Renegociação, prorrogação e extinção dos contratos 

• Exemplos de concessões com problemas e possíveis soluções
• Prorrogação e requisitos
• Limites a renegociação
• Soluções consensuais

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo desenvolvimento de projetos estratégicos de infraestrutura. 

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formatação, estruturação e tomada de decisões em relação aos projetos de infraestrutura ou funcionários de empresas envolvidas nas parcerias e prestação de serviços públicos e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre projetos de infraestrutura.

Este curso tem como objetivo apresentar os principais mecanismos e estratégias para a estruturação jurídica adequada de parcerias público privadas e consórcios públicos.

Ainda no contexto de que cada vez mais a iniciativa privada é chamada a colaborar com o Poder Público na entrega de bens e serviços para a população, a Lei n. 11.079, de 2004, instituiu novos modelos de parceria público privada, agora com previsão específica de contraprestação pela Administração.

Os novos modelos – concessão patrocinada e concessão administrativa - surgem com características específicas e ampliam o alcance de projetos de concessão no âmbito dos serviços públicos, inclusive daqueles sem viés econômico.

Hoje, as PPPs são o instrumento eleito para viabilizar projetos nos mais diversos setores e serviços, como, por exemplo, educação, habitação, mobilidade urbana, prédios públicos, saúde, saneamento básico, segurança pública, transportes, etc. 

Não bastasse, a Lei nº 11.107, de 2005, dispôs sobre a figura dos consórcios públicos, em atendimento ao artigo 241 da Constituição Federal, que já previa a gestão associada de atividades entre os entes federados, mediante transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Destaca-as da Lei n. 11.107, de 2005, a autorização para que os consórcios públicos – constituídos como associação pública ou pessoa jurídica de direito privado – celebrem contratos de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços.

Como se nota, são inúmeras as formas de associação de entes públicos entre si e com parceiros privados. 

Como em qualquer projeto de parceria público-privada, a Administração deve ter visão de longo prazo e garantir ao parceiro privado a segurança jurídica necessária para viabilizar os altos investimentos necessários para a entrega de infraestruturas e serviços para a população. 

Da tomada de decisão pela parceria privada até a entrega da infraestrutura e/ou serviço, há um longo caminho a ser percorrido, cujos contornos jurídicos são essenciais para a confiança do parceiro privado no investimento a ser feito. 

Além da entrega da infraestrutura e/ou serviço, a Administração Pública deve se comprometer juridicamente com todo o ciclo de execução de contratos de longo prazo, que requerem ambiente jurídico favorável aos altos investimentos, adequada distribuição de riscos e proteção de direitos de propriedade e contratuais. 

Para auxiliar os atores responsáveis pelo Centro de Governo a lidar com esse desafio, este curso apresenta os principais aspectos jurídicos envolvidos nos projetos de parcerias e consórcios públicos, desde a estruturação, passando pela celebração dos contratos e pelos possíveis desafios a serem enfrentados durante sua execução. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I 

PPPs – modelos, características, incentivos, requisitos

• Concessão patrocinada e concessão administrativa
• Definição do modelo de parceria
• Implicações contratuais de cada modelo

Módulo II 

Governança e implicações orçamentárias

• Órgão gestor, governança dos projetos e contratos, fundo garantidor
• Questões orçamentárias, garantias

Módulo III 

Rito da estruturação dos projetos de PPP, panorama geral e exemplos de PPPs 

• Estruturação, modelagem
• Consulta pública, licitação, assinatura do contrato 

Módulo IV

Aspectos gerais das PPPs nos entes federados, possíveis gargalos e PPPs de maior sucesso  

• Panorama geral de PPPs nos entes estaduais e possíveis gargalos na estruturação
• Exemplos de PPPs firmadas, com ênfase em aspectos jurídicos

Módulo V 

Consórcios públicos – conceito, finalidades, constituição

• Conceito
• Finalidades 
• Processo de constituição

Módulo VI 

Contexto nacional dos consórcios públicos

• Cláusulas essenciais
• Controle  
• Exemplos de consórcios, com ênfase em aspectos jurídicos 
• Panorama geral de municípios consorciados

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo desenvolvimento de projetos estratégicos de PPPs e consórcios públicos. 

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formatação, estruturação e tomada de decisões em relação aos projetos de infraestrutura ou funcionários de empresas envolvidas nas parcerias e prestação de serviços públicos e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre parcerias e formas de gestão associada

Este curso tem como objetivo apresentar os principais mecanismos e estratégias para prevenir e superar os desafios mais comumente enfrentados na relação entre a alta administração executiva e o Poder Judiciário.

Tem se tornado cada vez mais capilarizado e evidente o fenômeno da “judicialização da política”, contextualizado por alguns autores como fato inserido em realidade até mais abrangente, a “judicialização da vida”. Fato é que, no contexto atual, não há como planejar, estruturar e implementar políticas públicas fundamentais à boa administração de qualquer gestão sem enfoque atento aos aspectos jurídicos envolvidos. A negligência dos reflexos jurídicos gera insegurança, maior suscetibilidade a ingerências externas e outros cenários disfuncionais capazes de minar a concretização dos objetivos almejados.

Para auxiliar os atores responsáveis pelo Centro de Governo a lidar com esse desafio, este curso busca identificar os principais pontos de potencial conflito entre os gestores responsáveis pelo desenho e concretização das políticas públicas e o Poder Judiciário, apresentando o portfólio de mecanismos de gestão que podem ser aplicados para prevenção e superação de eventuais conflitos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I 

Compreensão do contexto: o fenômeno da “judicialização da política” e a necessidade de adaptação

• Ambientação do cenário e introdução do problema.
• Dada a inevitabilidade da circunstância, como lidar com ela?
• Necessidade de adaptação nos níveis procedimental e estrutural como condição de viabilidade de uma gestão eficiente.

Módulo II 

Institucionalização da relação: criando pontes com o Judiciário local e as instâncias superiores

• Criação de ambientes interinstitucionais perenes capazes de fomentar o diálogo 
• Construção de agenda estratégica entre a Alta Administração do Poder Executivo e do Poder Judiciário local para
• apresentação de agenda temática prioritária 
• Elaboração e divulgação de um portfólio de projetos prioritários

Módulo III 

Ajustes estruturais internos: modelagens de arranjo institucional capazes de propiciar uma melhor relação

• Criação de instâncias especializadas, no âmbito da respectiva Procuradoria, capazes de servir como “ponto focal” para o
• diálogo com atores externos 
• Análise quanto à viabilidade/necessidade de criação de instâncias de representação perante Tribunais Superiores 
• Criação de instâncias orgânicas perenes com representantes da Procuradoria e das pastas setoriais temáticas envolvidas em ações estratégicas para antecipação dos problemas 
• Organização de plantões judiciários e times de monitoramento de demandas estratégicas

Módulo IV 

Transformações procedimentais: estabelecendo processos de trabalho mais integrados e responsivos

• Estabelecimento de exigências formais para deliberação, formatação e implementação de políticas públicas estratégicas capazes de elevar o nível de legitimação das escolhas da alta administração através do procedimento
• Governança decisória
• Registro documental 

Módulo V 

Planejamento estratégico da atuação dos órgãos de assessoria e representação jurídica

• Necessidade da Alta Administração traçar diretrizes claras para os seus “órgãos jurídicos”, capazes de nortear a elaboração de uma verdadeira “política pública de litigiosidade (ou redução da litigiosidade)”
• Relevância de incluir representantes com expertise técnico-jurídica nas estruturas do CdG.

Módulo VI

Domínio e uso estratégico dos instrumentos jurídicos à disposição

• Consideração estratégica do uso dos instrumentos jurídicos 
• Visão estratégica do leque de ferramentas

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema das relações interinstitucionais entre os órgãos de cúpula da Administração Pública e o Poder Judiciário.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formatação, estruturação e tomada de decisões em políticas públicas e responsáveis pela representação judicial das instâncias governamentais ou funcionários de empresas envolvidas na prestação de serviços públicos e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre relações interinstitucionais.

Este curso tem como objetivo apresentar a importância da gestão patrimonial para o financiamento das ações do ente público, desde a forma como os bens são incorporados pelos Estados e Municípios e podem ter sua destinação efetivada para potencializar políticas públicas. 

Nos últimos anos, o governo federal implantou uma série de medidas de gestão de seus imóveis, em conjunto com o SERPRO. Desde o mapeamento de terrenos de marinha, implementação de aplicativo de comunicação com os usuários e ocupantes de imoveis, até a criação de modelos de alienação dos mesmos, em especial, a Proposta de Aquisição de Imóveis – PAI e os Fundos de Investimento Imobiliário - FII.

Assim, este curso busca contextualizar a importância dos Centros de Governo utilizarem a gestão estratégica dos bens imóveis para alavancarem o orçamento público e a economia regional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Por que a gestão de ativos públicos é importante? Contextualização 

Módulo II: A gestão de ativos

Módulo III: Instrumentos de financiamento de políticas públicas:

Proposta de Aquisição de Imóveis – PAI e Fundo de Investimento Imobiliário – FII.

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de gestão pública, especialmente voltada para o setor público, incluindo os instrumentos jurídicos associados.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de implantação de políticas públicas, em especial, quando a implantação envolve a necessidade de espaços físicos, recursos de maior vulto ou complexidade de implementação. 

A gestão estratégica do patrimônio é uma ferramenta de captação de recursos, destinação de imóveis para políticas e terceirização da implementação de políticas associadas a espaços históricos, por exemplo.

A presente aula tem o propósito de promover a capacitação de gestores, dirigentes e profissionais que atuam na área da educação em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação, especialmente sob a perspectiva do financiamento da educação básica no Brasil, por meio de transferências diretas e políticas públicas descentralizadas.  

O conteúdo engloba as fontes de financiamento da educação básica, a partir dos recursos constitucionalmente vinculados a essa finalidade, e apresenta as duas principais fontes de recurso da educação no âmbito dos estados e dos municípios, para manutenção de suas redes de ensino: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e o Salário Educação. 

Ademais, partindo da compreensão da missão redistributiva e supletiva da União, são apresentadas as principais políticas públicas descentralizadas destinadas aos estados e municípios para o alcance dos objetivos básicos das instituições educacionais.

O conteúdo aborda, por fim, a importância da governança multinível para o sucesso dessas políticas públicas, que dependem, para a eficiência de sua execução, da interação entre as esferas de governo e os demais setores interessados, incluindo a sociedade civil e demais atores participantes de sua formulação e implementação. Uma vez que essas interações são observadas, compreende-se que os resultados desejados para as políticas públicas educacionais descentralizadas dependem da articulação inerente ao regime de colaboração em matéria educacional, o qual envolve o compartilhamento das responsabilidades afetas à gestão, execução e monitoramento dos recursos vinculados à educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Financiamento da Educação Básica: os recursos destinados à manutenção das redes de ensino nos estados e municípios

Tema II: O Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): composição e critérios de distribuição dos recursos

Tema III: O Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): aplicação dos recursos, fiscalização e controle

Tema IV: O Salário Educação e as demais políticas públicas descentralizadas da educação básica

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema organização da educação no Brasil e políticas públicas descentralizadas, especialmente gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores responsáveis pela execução de políticas públicas, para além de dirigentes e profissionais que atuam na área da educação, com interesse em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação.

Esta aula tem como objetivo apresentar o papel do centro de governo na transformação digital da administração pública. Ela começa explicando a transformação digital em curso no mundo, esclarecendo conceitos essenciais como governo eletrônico, governo digital, governança digital, inovação e governo como plataforma e apresentando a evolução histórica do governo federal brasileiro nessa temática.

O conceito de serviços digitais é explicado e exemplificado em suas diferentes dimensões: governo-cidadão, governo-empresas, governo-servidores e governo-governo. Destacamos a importância dos dados como instrumento para políticas públicas e desenvolvimento econômico e social.

Apresentamos em detalhe a Estratégia de Governo Digital brasileira, detalhando e exemplificando cada um de seus componentes. Na sequência, por meio de um estudo de caso, apresentamos o Ato de Experiência Digital Integrada no século XXI do governo dos Estados Unidos da América.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Governo digital no Brasil

Tema II: A Estratégia de Governo Digital 2020-2023

Tema III: Estudo de caso: governo digital nos Estados Unidos

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores e profissionais de tecnologia da informação que desejam compreender a importância do centro de governo na transformação digital da administração pública. 

Destinada também a formuladores de políticas públicas, líderes e tomadores de decisão em organizações públicas de todas as esferas (federal, estadual e municipal), oferece uma visão abrangente sobre como usar a tecnologia para transformar a administração pública em sua relação com todos os públicos de interesse: cidadãos, empresas, servidores públicos e outros governos. Esta aula capacita os participantes a compreenderem a importância de uma boa governança na adoção de recursos tecnológicos para aumentar a eficiência e a eficácia da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.

Esta aula tem como objetivo apresentar os fundamentos teóricos e conceituais para avaliação da governança. Governança é um termo polissêmico que pode ser moldado para se adequar aos diferentes contextos em que é utilizado. No entanto, todas as definições convergem para um objetivo em comum, assegurar que resultados pré-estabelecidos sejam alcançados. Assim, a avaliação da governança de políticas públicas busca mensurar em que medida os resultados esperados para as políticas têm sido atingidos.  Para tanto é importante contextualizar o problema coletivo que deu origem ao objetivo da intervenção pública (programa ou política) e os arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, com vistas a promoção dos benefícios à sociedade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Contextualização e definição de governança pública

Tema II: O papel da avaliação para a governança pública

Tema III: Processo de avaliação da governança

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pela avaliação de políticas públicas, em especial pela avaliação da governança de políticas públicas.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores e colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

A presente aula tem o propósito de promover a capacitação de gestores, dirigentes e profissionais que atuam na área da educação em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação.  

O conteúdo engloba os principais indicadores relacionados aos investimentos e aos parâmetros de qualidade da educação básica, bem como um panorama acerca da relevância do monitoramento e da avaliação para o sucesso das políticas públicas descentralizadas. 

O monitoramento dos indicadores constitucionais e legais relacionados aos investimentos públicos em educação é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos e permite, a partir de uma análise conjunta com a aferição de outros indicadores de qualidade, a verificação quanto aos resultados obtidos a partir da execução dos programas e projetos destinados à manutenção dos sistemas de ensino. 

As avaliações, por seu turno, configuram-se como instrumentos de governança e gestão pública da qualidade do ensino e como mecanismos de controle social. Elas são essenciais para permitir a aferição não somente da aprendizagem dos estudantes, mas fornecem, também, insumos para o processo de aprendizagem. Ademais, os resultados das avaliações oferecem subsídios para elaboração, monitoramento e aprimoramento das políticas educacionais. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope): principais indicadores de monitoramento dos investimentos em educação básica

Tema II: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): compreendendo a importância dos instrumentos de avaliação

Tema III: As condicionalidades do Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR) do novo Fundeb: um incentivo ao aprimoramento da gestão em prol da melhoria da qualidade educacional 

Tema IV: Melhores práticas: um estudo de caso

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema organização da educação no Brasil e políticas públicas descentralizadas, especialmente gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores responsáveis pela execução de políticas públicas, para além de dirigentes e profissionais que atuam na área da educação, com interesse em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação. 

Esta aula tem como objetivo apresentar o papel do centro de governo na gestão estratégica de recursos humanos na administração pública. Partindo das tendências observadas mundialmente no mercado de trabalho, trabalhamos o alinhamento entre estratégia organizacional e gestão de pessoas no setor público. Discutimos como formular e executar o Plano Diretor de Gestão de Pessoas, dando ênfase aos aspectos ligados à sua governança.

Na sequência, apresentamos o Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo Federal (Sipec), a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário e o Levantamento de governança e gestão de pessoas efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Por fim, exploramos a importância estratégica da comunicação para uma gestão de pessoas eficiente. Estudamos funções da comunicação, canais da comunicação, problemas e barreiras a uma comunicação efetiva, bem como minimizá-los. Finalmente, exploramos os desafios da comunicação em um regime de trabalho crescentemente remoto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Estratégia e gestão de pessoas

Tema II:O papel do centro de governo na gestão de RH

Tema III: A importância da comunicação na gestão de pessoas

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores e profissionais de recursos humanos que desejam compreender a importância do centro de governo na gestão estratégica de recursos humanos. 

Destinada também a líderes e tomadores de decisão em organizações públicas de todas as esferas (federal, estadual e municipal), oferece uma visão abrangente sobre como o centro de governo pode desempenhar um papel fundamental na formulação e implementação de políticas e práticas de RH alinhadas aos objetivos estratégicos do órgão ou entidade. Ao explorar temas como planejamento estratégico de pessoal, sistemas de pessoal civil na administração pública e a comunicação na gestão de pessoas, esta aula capacita os participantes a aproveitarem plenamente os recursos humanos como um diferencial competitivo em um ambiente organizacional dinâmico e em constante evolução.

OBJETIVOS:

1. Desenvolver habilidades de liderança e gestão, fomentando a flexibilidade cognitiva e a resolução de problemas complexos em grupo para desenvolver habilidades efetivas de comunicação, tomada de decisão, resolução de conflitos e motivação e mobilização de equipes.
2. Capacitar a tomada de decisões estratégicas que beneficiem a organização a curto, médio e longo prazos, considerando fatores como visão, missão, valores e metas de gestão ou governo.
3. Promover a gestão de equipes de alto desempenho a partir dos princípios da colaboração, cooperação, visão sistêmica, participação e inovação.
4. Aprimorar a inteligência relacional ajudando líderes e gestores a compreender e gerenciar seus relacionamentos intra e interinstitucionais para criar um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.
5. Fomentar a ética, a responsabilidade incondicional e o protagonismo não predatório, promovendo valores éticos e ajudando os líderes e gestores a tomar decisões moralmente sólidas e sustentáveis.

Formação de Líderes e Gestores para uma liderança transformadora

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Domínios básicos do observador, fatos novos e expectativas dos grupos;
2. Gestão das Tríades: identidade, tarefa, relacionamentos; projetos, competência técnica instalada, governabilidade / sustentabilidade;
3. Modelo de Referência.

OBJETIVOS:

1. Desenvolver habilidades de liderança e gestão, fomentando a flexibilidade cognitiva e a resolução de problemas complexos em grupo para desenvolver habilidades efetivas de comunicação, tomada de decisão, resolução de conflitos e motivação e mobilização de equipes.
2. Capacitar a tomada de decisões estratégicas que beneficiem a organização a curto, médio e longo prazos, considerando fatores como visão, missão, valores e metas de gestão ou governo.
3. Promover a gestão de equipes de alto desempenho a partir dos princípios da colaboração, cooperação, visão sistêmica, participação e inovação.
4. Aprimorar a inteligência relacional ajudando líderes e gestores a compreender e gerenciar seus relacionamentos intra e interinstitucionais para criar um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.
5. Fomentar a ética, a responsabilidade incondicional e o protagonismo não predatório, promovendo valores éticos e ajudando os líderes e gestores a tomar decisões moralmente sólidas e sustentáveis.

Formação de Líderes e Gestores a partir da Inteligência Relacional

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Política de Relacionamentos inteligentes;
2. Método e Mapas de Ajuda;
3. “Um diagnóstico”. O que temos criado e os novos paradigmas

OBJETIVOS:

1. Desenvolver habilidades de liderança e gestão, fomentando a flexibilidade cognitiva e a resolução de problemas complexos em grupo para desenvolver habilidades efetivas de comunicação, tomada de decisão, resolução de conflitos e motivação e mobilização de equipes.
2. Capacitar a tomada de decisões estratégicas que beneficiem a organização a curto, médio e longo prazos, considerando fatores como visão, missão, valores e metas de gestão ou governo.
3. Promover a gestão de equipes de alto desempenho a partir dos princípios da colaboração, cooperação, visão sistêmica, participação e inovação.
4. Aprimorar a inteligência relacional ajudando líderes e gestores a compreender e gerenciar seus relacionamentos intra e interinstitucionais para criar um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.
5. Fomentar a ética, a responsabilidade incondicional e o protagonismo não predatório, promovendo valores éticos e ajudando os líderes e gestores a tomar decisões moralmente sólidas e sustentáveis.

Formação de Líderes e Gestores para ações integradas e colaborativas

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Coordenação de Ações: Pedidos e reclamações;
2. Coordenação de Ações: Ofertas;
3. O ciclo das promessas e a confiança.

Este curso tem como objetivo explicar os diferentes tipos de parcerias entre os setores público e privado para provimento de infraestrutura e prestação de serviços relacionados. Mais do que tratar de aspectos legais e principiológicos, o curso traz exemplos concretos de parcerias recentes firmadas a nível federal, estadual e municipal, destacando os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de mais projetos, com a ampliação dos setores beneficiados.

Embora alguns setores se mostrem mais consolidados com o avanço de parcerias no Brasil, como é o caso dos setores de energia e de transportes, outros ainda engatinham e precisam ganhar maior volume de projetos. Os motivos e desafios são destacados com exemplos nesse curso. 

Um desafio na agenda de parcerias é a capacitação de gestores locais para que entendam os benefícios e etapas de estruturação dos projetos. Também o fortalecimento das agências reguladoras e órgãos responsáveis pela verificação do devido cumprimento dos contratos de parcerias é fundamental. Será dado destaque à etapa de estruturação das parcerias, com a realização dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental - EVTEA, abordando o papel fundamental dos bancos de fomento e instituições multilaterais para ampliar a escala e qualidade dos projetos. 

Este curso apresentará, sob os pontos de vista regulatório, de estruturação e de acompanhamento, as principais vantagens e os potenciais ganhos da agenda de parcerias no Brasil, incluindo o papel do Centro de Governo como incentivador e apoiador do processo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Tipos de desestatizações, legislação aplicável e desafios.

Módulo II: Fábricas de projetos: a importância dos bancos de fomento e instituições multilaterais

Módulo III: Exemplos de parcerias a nível federal

Módulo IV: Exemplos de concessão administrativa: PPPs de creches e de Unidades Básicas de Saúde

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pela agenda de parcerias entre os setores público e privado e o seu potencial para destravar os gargalos de infraestrutura do país e melhorar os níveis de serviços prestados aos cidadãos. 

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de desestatização de serviços públicos, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuem no setor de infraestrutura ou de prestação de serviços ao governo e à população, e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema de parcerias público-privadas.

Ementa

Esta aula tem por objetivo apresentar um panorama nacional e internacional de como o setor de infraestrutura do Brasil se posiciona em termos de investimentos privados e investimentos públicos, bem como no cenário internacional.

Conteúdo Programático

Módulo 1: A competitividade brasileira

Módulo 2: Principais obstáculos para se fazer negócios no Brasil

Módulo 3: Alguns desafios para melhorar o ambiente de negócios

Módulo 4: Alguns setores de infraestrutura passíveis de concessão de serviços públicos e de PPP

Para quem é esta aula?

Essa aula é direcionada a profissionais da área governamental, gestores públicos, auditores e demais interessados em regulação de serviços públicos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP).

Esta aula tem por objetivo apresentar as boas práticas e as lições que podem ser extraídas do exitoso Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) na sua implantação e nos 3 anos subsequentes.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Contexto do surgimento do PPI

Módulo 2: PPI como Hub

Módulo 3: Desafios de coordenação e governança

Módulo 4: Pontos de atenção

Para quem é esta aula?

Essa aula é direcionada a profissionais da área governamental, gestores públicos, auditores e demais interessados em regulação de serviços públicos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP).

Esta aula tem por objetivo apresentar a noções básicas de regulação, legislação, conceitos e outros pontos necessários para compreensão dos fundamentos das parcerias em infraestrutura entre o poder público e a iniciativa privada.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Concessão tradicional e Parceria Público-Privada (PPP)

Módulo 2: Marco legal aplicável às concessões e PPP

Módulo 3: Estruturação de projetos de concessão e de PPP

Módulo 4: Fluxo de Caixa de uma concessão e a relevância dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômico-financeira e Ambiental (EVTEA)

Para quem é esta aula?

Essa aula é direcionada a profissionais da área governamental, gestores públicos, auditores e demais interessados em regulação de serviços públicos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP).

Ementa

Esta aula tem por objetivo apresentar o ciclo de vida de um projeto de parceria desde o seu início até a assinatura do contrato de concessão ou de PPP.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Ciclo de vida de um projeto de parceria (concessão ou PPP)

Módulo 2: Planejamento setorial

Módulo 3: Estudos de pré-viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Ambiental

Módulo 4: Estruturação dos instrumentos para contratação de parceria (edital e minuta do contrato)

Módulo 5: Ritos finais: Aprovação da modelagem dos EVTEA, consulta pública, análise do tribunal de contas, publicação do edital, leilão e assinatura do contrato

Para quem é esta aula?

Essa aula é direcionada a profissionais da área governamental, gestores públicos, auditores e demais interessados em regulação de serviços públicos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP).

O objetivo da disciplina é compreender como os centros de governo podem atuar para gerar resultados efetivos e realmente causar um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados e na eficiência das empresas estatais nos estados, municípios ou no Distrito Federal.

Conteúdo programático

1. Uma introdução com as principais referências teóricas e jurídicas
2. Descrição e papel das estruturas de governança corporativa
3. Atuação dos centros de governo nas assembleias de acionistas e a indicação de administradores e membros de CF
4. O papel dos centros de governo na governança corporativa
5. O papel dos centros de governo na governança pública
6. O papel dos centros de governo da promoção da transparência

Para quem é este curso?

O curso é indicado para quem deseja compreender conceitos centrais de governança corporativa que se aplicam às empresas estatais, em qualquer nível de governo, e a relação entre os centros de governo e suas empresas. O conteúdo foi especialmente desenvolvido para gestores públicos, de todas as esferas de governo, que atuam ou que desejam atuar diretamente na coordenação das empresas estatais, além de profissionais que compõem conselhos de administração, diretoras executivas ou conselhos fiscais.

O objetivo da disciplina é compreender como os centros de governo podem atuar para gerar resultados efetivos e realmente causar um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados e na eficiência das empresas estatais nos estados, municípios ou no Distrito Federal.

Conteúdo programático

1. Uma introdução com as principais referências teóricas e jurídicas
2. Descrição e papel das estruturas de governança corporativa
3. Atuação dos centros de governo nas assembleias de acionistas e a indicação de administradores e membros de CF
4. O papel dos centros de governo na governança corporativa
5. O papel dos centros de governo na governança pública
6. O papel dos centros de governo da promoção da transparência

Para quem é este curso?

O curso é indicado para quem deseja compreender conceitos centrais de governança corporativa que se aplicam às empresas estatais, em qualquer nível de governo, e a relação entre os centros de governo e suas empresas. O conteúdo foi especialmente desenvolvido para gestores públicos, de todas as esferas de governo, que atuam ou que desejam atuar diretamente na coordenação das empresas estatais, além de profissionais que compõem conselhos de administração, diretoras executivas ou conselhos fiscais.

O curso tem como objetivo apresentar uma visão geral sobre o uso de dados e analytics e podem fortalecer as funções do Centro de Governo para promover o conhecimento sobre os aspectos relevantes dos tipos de analises de dados, do Business Intelligence e Bigdata.

Conteúdo programático

1. Uma visão das principais funções do Centro de Governo
2. Como o uso intensivos dos dados pode fortalecer a funções do Centro de Governo
3. As principais fontes e serviços de dados do Governo Federal
4. Principais tipos de análises de dados
5. Aceleração e Facilitação da Análise Por Meio de Business Intelligence – BI
6. Indo Além Business Intelligence. O uso da Mineração de Dados pelo Centro de Governo
7. Se o BI não for suficiente, que tal utilizar Big Data no Centro de Governo?
8. Recomendações para viabilização do uso de dados e analytics no Centro de Governo

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de dados e analytics, especialmente voltada para ao Centro de Governo e ao setor público.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em suporte a tomada decisões, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuam ou assessor a alta gestão das entidades e do governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema de dados e analytics.

O curso tem como objetivo apresentar uma visão geral sobre o uso de dados e analytics e podem fortalecer as funções do Centro de Governo para promover o conhecimento sobre os aspectos relevantes dos tipos de analises de dados, do Business Intelligence e Bigdata.

Conteúdo programático

1. Uma visão das principais funções do Centro de Governo
2. Como o uso intensivos dos dados pode fortalecer a funções do Centro de Governo
3. As principais fontes e serviços de dados do Governo Federal
4. Principais tipos de análises de dados
5. Aceleração e Facilitação da Análise Por Meio de Business Intelligence – BI
6. Indo Além Business Intelligence. O uso da Mineração de Dados pelo Centro de Governo
7. Se o BI não for suficiente, que tal utilizar Big Data no Centro de Governo?
8. Recomendações para viabilização do uso de dados e analytics no Centro de Governo

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de dados e analytics, especialmente voltada para ao Centro de Governo e ao setor público.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em suporte a tomada decisões, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuam ou assessor a alta gestão das entidades e do governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema de dados e analytics.

Este curso tem como objetivo apresentar uma visão geral da estrutura e funções principais de uma Gabinete do Chefe do Executivo e propostas de modelos de fluxos de dados qualitativos e quantitativos necessários para suporte ao funcionamento do Gabinete do Chefe do Executivo.

Conteúdo programático

1. As principais funções do Gabinete do Chefe do Executivo
2. Organograma Básico de Gabinete
3. Funções da Ajudância de Ordem
4. Funções da Assessoria Especial
5. Funções da Cerimonial
6. Funções da Gestão de Agenda
7. Funções da Gestão de Informações
8. Funções da Gestão Interna/Administrativa 
9. Modelos Fluxo de Informações Qualitativas e Dados Não Estruturados
10. Modelo de Fluxo de Dados Estruturados

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de gestão de Gabinete de Chefes do Executivo, especialmente voltada para ao Centro de Governo e ao setor público.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em suporte a tomada decisões, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuam ou assessoram a alta gestão das entidades e do governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema Gestão de Gabinetes.

Esta aula tem como objetivo apresentar o processo de elaboração da mensagem do chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, documento fundamental para o diálogo entre os Poderes e a prestação de contas à sociedade. A partir de uma abordagem teórica e prática, são explorados os fundamentos constitucionais e legais, os princípios da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos, e a distinção entre políticas de governo e políticas de Estado.

A estrutura do documento é detalhada em suas principais seções, com destaque para os desafios e boas práticas na coleta de informações, definição da equipe, sistematização dos dados e comunicação com os diversos órgãos governamentais. A aula enfatiza a importância da coerência, clareza e alinhamento político-estratégico da mensagem final, bem como o papel do Centro de Governo na coordenação de todo o processo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Tema I
  Base legal e fundamentos constitucionais da mensagem presidencial
  
• Tema II
  Separação de poderes e sistema de freios e contrapesos
  
• Tema III
  Políticas públicas: distinção entre políticas de Estado e de governo
  
• Tema IV
  Estrutura da mensagem e organização do documento
  
• Tema V
  Processo de elaboração: equipe, comunicação e sistematização de dados
  
• Tema VI
  Finalização, validação política e apresentação ao Legislativo

Para quem é esta aula?
Esta aula é altamente recomendada para gestores públicos, membros de centros de governo, assessores parlamentares, profissionais da área de comunicação institucional, e servidores públicos envolvidos na formulação e coordenação de políticas públicas.

É indicada também para estudiosos e estudantes de administração pública, direito, ciência política e relações governamentais interessados em compreender o papel institucional da mensagem presidencial e sua importância no relacionamento entre os Poderes.

A aula capacita os participantes a entenderem o valor estratégico do documento como instrumento de governança democrática, prestação de contas e planejamento político-institucional.