Este curso tem por propósito esclarecer a possibilidade de exigência de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, com vistas à atestação de projetos, conclusão de fases contratuais, conformidade de objetos recebidos pela Administração e adequação de materiais e pessoal de fornecedores de bens e prestadores de serviços. 

As contratações públicas comumente caracterizam-se por grave assimetria de informações entre licitantes e a Administração Pública, exsurgindo o risco de seleção adversa e consequentes prejuízos à qualidade do objeto, redução do ciclo de vida de produtos, deterioração precoce de instalações, baixo desempenho operacional e redução do nível de serviço de infraestruturas públicas.

Este curso apresentará as inovações regulatórias contidas na Lei n.º 14.133/2021 em relação à avaliação da conformidade em contratações públicas e os conhecimentos técnicos e jurídicos imprescindíveis para a sua compreensão, visando-se à otimização de recursos administartivos e qualidade do gasto público.
Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo I
  Normas técnicas e regulamentos
• Módulo II
  Avaliação da Conformidade
• Módulo III
  Certificação e Acreditação

Para quem é este curso?
Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de licitações e contratos administrativos, sobretudo quanto à qualidade das contratações.
Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na elaboração de especificações técnicas, projetos básicos, executivos e anteprojetos, gestão e fiscalização contratual, consultoria e assessoramento jurídico, controle, agentes de contratação e autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive empresas estatais. 

Este curso tem por propósito esclarecer a possibilidade de exigência de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, com vistas à atestação de projetos, conclusão de fases contratuais, conformidade de objetos recebidos pela Administração e adequação de materiais e pessoal de fornecedores de bens e prestadores de serviços. 

As contratações públicas comumente caracterizam-se por grave assimetria de informações entre licitantes e a Administração Pública, exsurgindo o risco de seleção adversa e consequentes prejuízos à qualidade do objeto, redução do ciclo de vida de produtos, deterioração precoce de instalações, baixo desempenho operacional e redução do nível de serviço de infraestruturas públicas.

Este curso apresentará as inovações regulatórias contidas na Lei n.º 14.133/2021 em relação à avaliação da conformidade em contratações públicas e os conhecimentos técnicos e jurídicos imprescindíveis para a sua compreensão, visando-se à otimização de recursos administartivos e qualidade do gasto público.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo I

Falhas de mercado e riscos das contratações públicas

• Módulo II

Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura

• Módulo III

Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e normas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de licitações e contratos administrativos, sobretudo quanto à qualidade das contratações.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na elaboração de especificações técnicas, projetos básicos, executivos e anteprojetos, gestão e fiscalização contratual, consultoria e assessoramento jurídico, controle, agentes de contratação e autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive empresas estatais. 

Esta aula tem como objetivo apresentar os principais fundamentos da gestão da dívida pública, com foco na realidade dos entes subnacionais brasileiros. A partir de uma abordagem técnica e prática, discute-se como o endividamento pode ser um instrumento de desenvolvimento econômico e social, desde que bem planejado e gerido.

A aula explora os conceitos centrais de endividamento público, os fundamentos da matemática financeira aplicados à dívida, as atribuições e a estrutura de um escritório de dívida pública, e as principais diretrizes para melhorar o perfil de endividamento dos entes federados. São discutidos também os riscos associados à dívida pública e as alternativas de financiamento, incluindo as linhas de crédito com instituições multilaterais, como o BID e Banco Mundial.

A legislação relevante, como a Constituição Federal, a LRF, e resoluções do Senado Federal, é apresentada e discutida ao longo da exposição, com destaque para os requisitos para contratação de operações de crédito com garantia da União.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Tema I
  Fundamentos do endividamento público e marco legal brasileiro
  
• Tema II
  Matemática financeira aplicada à dívida: valor presente, juros e custo médio
  
• Tema III
  Objetivos e estrutura do escritório de dívida pública
  
• Tema IV
  Gestão de riscos e estratégias para melhorar o perfil da dívida
  
• Tema V
  Fontes de financiamento e relacionamento com o Tesouro Nacional

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores públicos, técnicos fazendários, economistas, assessores parlamentares, servidores de tribunais de contas e demais profissionais envolvidos na gestão financeira dos entes federativos.

Também é indicada para profissionais do setor privado que atuam na estruturação de operações de crédito para o setor público e para estudantes de políticas públicas, economia, administração e direito interessados em compreender a relevância da boa gestão da dívida para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento dos entes subnacionais.

A aula capacita os participantes a entenderem os mecanismos de endividamento público e a utilizarem esse instrumento com responsabilidade, eficiência e foco no desenvolvimento de longo prazo.

O uso de indicadores-chave como ponto de partida para a construção de programas e projetos constitui um dos princípios de boa governança pública, como metodologia que assegura a orientação dos recursos a produtos e ações informados pelos resultados desejados, e não por processos inerciais. A presente aula discute os conceitos e requisitos para implantação de gestão por resultados, a possibilidade de vincular metas de desempenho a projetos públicos e ampliar as capacidades estatais, não apenas pela melhoria do custo-efetividade do orçamento público, mas pela repercussão sobre todo o sistema de finanças públicas (concessão de benefícios tributários e creditícios e de financiamentos públicos, captação de crédito para projetos) e o estabelecimento de parcerias.

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos e exemplos práticos do dia a dia da Tesouraria Pública, abordando como as Secretarias de Fazenda, no papel de Centro de Governo, atuam para dar solidez às contas públicas do Estado.
Nos últimos anos, as crises (COVID, secas, guerras etc) e as flutuações de arrecadação (commodities, LC 194, isenções de impostos etc) criaram dificuldades extras para a condução das contas e equilíbrio fiscal e financeiro dos entes, dando ainda mais relevância para as decisões dos gestores.
Assim, este curso busca explicar sua importância, as etapas e como elas se relacionam, permitindo ao gestor uma melhor compreensão de como deve atuar na condução das receitas e equilíbrio entre elas e despesas e endividamentos, papel do Centro de Governo na concertação dos processos de gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Conceitos.
Módulo II: Receitas Públicas: estágios e classificação por FR.
Módulo III: Indicadores

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por gestão pública, especialmente aqueles envolvidos nas atividades financeiras e administrativas dos entes públicos.
Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de implementação de políticas, além de empresas que se relacionam com o poder público e entidades de classes e do terceiro setor que buscam entender as implicações e possibilidades da arrecadação e endividamento públicos.

Este curso tem como objetivo apresentar o panorama do setor de saneamento básico no Brasil, contextualizando a situação atual quanto ao provimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação adequada dos resíduos sólidos e os serviços de drenagem urbana.

Nos últimos anos o tema do saneamento básico entrou como item prioritário dos governos Federal, Estaduais e Municipais por se tratar de serviço essencial ainda com baixa cobertura em parte significativa dos municípios do país e por historicamente apresentar baixos níveis de investimentos comparados com a necessidade.

É nesse contexto que após anos de discussão, o Congresso Nacional aprova a Lei n° 14.026 em 2020 visando promover um ambiente de segurança jurídica para aumentar os investimentos públicos e privados no setor bem como a harmonização da regulação.

Considerando a complexidade do setor e as competências federativas, apresentamos as diversas formas de prestação de serviços de saneamento existentes no país com exemplos recentes de cada uma das modalidades.

Destacamos no curso os principais aspectos trazidos pela Lei nº 14.026/2020 – O Novo Marco Legal do Saneamento Básico que representa uma mudança de paradigma para o setor e para a estratégia de universalização no acesso aos serviços. 

Quanto à universalização trazemos um panorama dos principais desafios para alcançar as áreas rurais e também os núcleos urbanos informais consolidados.

Por último apresentamos a Harmonização regulatória como um dos objetivos do marco legal do saneamento sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que por meio de Normas de Referência tem buscado as melhores práticas nacionais e internacionais na regulação do setor visando aprimorar a qualidade regulatória dos serviços de saneamento básico visando a segurança jurídica e a promoção do interesse público pela prestação adequada dos serviços.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Serviços de saneamento básico e as competências constitucionais

Módulo II: Panorama do saneamento básico no Brasil

Módulo III: Novo Marco Legal do saneamento básico

Módulo IV: Universalização 

Módulo V: Harmonização Regulatória

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse em políticas de infraestrutura, especialmente relacionada aos serviços públicos de saneamento básico. Também aqueles que veem a política pública como a forma de buscar melhoria da qualidade de vida da população por meio do provimento de serviços públicos de qualidade.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, agentes públicos de empresas de prestação de serviços de saneamento básico, reguladores, profissionais que trabalham com planejamento municipal e urbano, com projetos de concessões e demais parcerias, profissionais de licitações, empreendedores ou funcionários de empresas que desenvolvem soluções para o governo e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre infraestrutura e em especial o setor de saneamento básico.