Esta aula tem como objetivo apresentar os fundamentos teóricos e conceituais para avaliação da governança. Governança é um termo polissêmico que pode ser moldado para se adequar aos diferentes contextos em que é utilizado. No entanto, todas as definições convergem para um objetivo em comum, assegurar que resultados pré-estabelecidos sejam alcançados. Assim, a avaliação da governança de políticas públicas busca mensurar em que medida os resultados esperados para as políticas têm sido atingidos.  Para tanto é importante contextualizar o problema coletivo que deu origem ao objetivo da intervenção pública (programa ou política) e os arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, com vistas a promoção dos benefícios à sociedade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Contextualização e definição de governança pública

Tema II: O papel da avaliação para a governança pública

Tema III: Processo de avaliação da governança

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pela avaliação de políticas públicas, em especial pela avaliação da governança de políticas públicas.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores e colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

A presente aula tem o propósito de promover a capacitação de gestores, dirigentes e profissionais que atuam na área da educação em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação.  

O conteúdo engloba os principais indicadores relacionados aos investimentos e aos parâmetros de qualidade da educação básica, bem como um panorama acerca da relevância do monitoramento e da avaliação para o sucesso das políticas públicas descentralizadas. 

O monitoramento dos indicadores constitucionais e legais relacionados aos investimentos públicos em educação é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos e permite, a partir de uma análise conjunta com a aferição de outros indicadores de qualidade, a verificação quanto aos resultados obtidos a partir da execução dos programas e projetos destinados à manutenção dos sistemas de ensino. 

As avaliações, por seu turno, configuram-se como instrumentos de governança e gestão pública da qualidade do ensino e como mecanismos de controle social. Elas são essenciais para permitir a aferição não somente da aprendizagem dos estudantes, mas fornecem, também, insumos para o processo de aprendizagem. Ademais, os resultados das avaliações oferecem subsídios para elaboração, monitoramento e aprimoramento das políticas educacionais. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope): principais indicadores de monitoramento dos investimentos em educação básica

Tema II: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): compreendendo a importância dos instrumentos de avaliação

Tema III: As condicionalidades do Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR) do novo Fundeb: um incentivo ao aprimoramento da gestão em prol da melhoria da qualidade educacional 

Tema IV: Melhores práticas: um estudo de caso

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema organização da educação no Brasil e políticas públicas descentralizadas, especialmente gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores responsáveis pela execução de políticas públicas, para além de dirigentes e profissionais que atuam na área da educação, com interesse em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação. 

Esta aula tem como objetivo apresentar o papel do centro de governo na gestão estratégica de recursos humanos na administração pública. Partindo das tendências observadas mundialmente no mercado de trabalho, trabalhamos o alinhamento entre estratégia organizacional e gestão de pessoas no setor público. Discutimos como formular e executar o Plano Diretor de Gestão de Pessoas, dando ênfase aos aspectos ligados à sua governança.

Na sequência, apresentamos o Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo Federal (Sipec), a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário e o Levantamento de governança e gestão de pessoas efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Por fim, exploramos a importância estratégica da comunicação para uma gestão de pessoas eficiente. Estudamos funções da comunicação, canais da comunicação, problemas e barreiras a uma comunicação efetiva, bem como minimizá-los. Finalmente, exploramos os desafios da comunicação em um regime de trabalho crescentemente remoto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Estratégia e gestão de pessoas

Tema II:O papel do centro de governo na gestão de RH

Tema III: A importância da comunicação na gestão de pessoas

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores e profissionais de recursos humanos que desejam compreender a importância do centro de governo na gestão estratégica de recursos humanos. 

Destinada também a líderes e tomadores de decisão em organizações públicas de todas as esferas (federal, estadual e municipal), oferece uma visão abrangente sobre como o centro de governo pode desempenhar um papel fundamental na formulação e implementação de políticas e práticas de RH alinhadas aos objetivos estratégicos do órgão ou entidade. Ao explorar temas como planejamento estratégico de pessoal, sistemas de pessoal civil na administração pública e a comunicação na gestão de pessoas, esta aula capacita os participantes a aproveitarem plenamente os recursos humanos como um diferencial competitivo em um ambiente organizacional dinâmico e em constante evolução.

Este curso tem como objetivo explicar os diferentes tipos de parcerias entre os setores público e privado para provimento de infraestrutura e prestação de serviços relacionados. Mais do que tratar de aspectos legais e principiológicos, o curso traz exemplos concretos de parcerias recentes firmadas a nível federal, estadual e municipal, destacando os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de mais projetos, com a ampliação dos setores beneficiados.

Embora alguns setores se mostrem mais consolidados com o avanço de parcerias no Brasil, como é o caso dos setores de energia e de transportes, outros ainda engatinham e precisam ganhar maior volume de projetos. Os motivos e desafios são destacados com exemplos nesse curso. 

Um desafio na agenda de parcerias é a capacitação de gestores locais para que entendam os benefícios e etapas de estruturação dos projetos. Também o fortalecimento das agências reguladoras e órgãos responsáveis pela verificação do devido cumprimento dos contratos de parcerias é fundamental. Será dado destaque à etapa de estruturação das parcerias, com a realização dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental - EVTEA, abordando o papel fundamental dos bancos de fomento e instituições multilaterais para ampliar a escala e qualidade dos projetos. 

Este curso apresentará, sob os pontos de vista regulatório, de estruturação e de acompanhamento, as principais vantagens e os potenciais ganhos da agenda de parcerias no Brasil, incluindo o papel do Centro de Governo como incentivador e apoiador do processo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Tipos de desestatizações, legislação aplicável e desafios.

Módulo II: Fábricas de projetos: a importância dos bancos de fomento e instituições multilaterais

Módulo III: Exemplos de parcerias a nível federal

Módulo IV: Exemplos de concessão administrativa: PPPs de creches e de Unidades Básicas de Saúde

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pela agenda de parcerias entre os setores público e privado e o seu potencial para destravar os gargalos de infraestrutura do país e melhorar os níveis de serviços prestados aos cidadãos. 

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de desestatização de serviços públicos, empreendedores ou funcionários de empresas (públicas e privadas) que atuem no setor de infraestrutura ou de prestação de serviços ao governo e à população, e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema de parcerias público-privadas.