Aspecto importante da estruturação do centro de governo é a implantação de processos de apoio informacional dedicados a colocar à disposição do chefe do poder executivo, desde o início da gestão, informações relevantes e tempestivas sobre os principais desafios e oportunidades presentes. Reportam-se a três dimensões: transição de governo, programas continuados e prioridades de entrega. Para cada dimensão, se faz necessário estruturar processos ágeis focalizados em objetivos específicos e instituir as capacidades e prerrogativas em cada linha de atuação.

Esta aula tem como objetivo apresentar fundamentos teóricos, conceituais e metodológicos para a realização de avaliação ex-post. A avaliação é um termo abrangente, que acomoda muitas definições. No entanto, o que todas elas têm em comum é a noção de julgamento de mérito, baseado em critérios, segundo método adequado ao problema a ser examinado. Nesse sentido, a avaliação ex-post tem por objetivo investigar um dado objeto – políticas, programas, projetos, ações, iniciativas, atividades, a partir da definição de um propósito – objetivo e utilização (para que avaliar? Objetivo; e, para quem avaliar? Uso do produto da avaliação), que orientará a abordagem metodológica a ser utilizada para examinar o processo e/ou os resultados do objeto selecionado, com vistas a contribuir para o seu aperfeiçoamento, continuidade, aprendizado e accountability.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Introdução à teoria da avaliação de programas

Tema II: Modelo conceitual da avaliação de programas

Tema III: Processo de avaliação

Tema IV: Teoria do Programa

Tema V: Técnicas para diagnóstico de problemas para avaliação

Tema VI: Propósitos e abordagens avaliativas

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pela avaliação de políticas públicas, em especial pelos aspectos conceituais e teóricos da avaliação de programas.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na implementação de políticas públicas, colaboradores de organizações da sociedade civil que atuem na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

A presente aula tem o propósito de promover a capacitação de gestores, dirigentes e profissionais que atuam na área da educação em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação.  

Nesse sentido, o seu conteúdo abarca um panorama dos deveres dos poderes públicos em relação à garantia do direito à educação, em conformidade com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, e apresenta, em detalhes, como se organiza a educação brasileira, em especial a educação básica, que é gerida sob a égide do compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo, às quais compete a oferta de uma educação básica pública de qualidade. 

A compreensão da divisão de responsabilidades atribuídas a cada ente, em seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, permite a percepção em relação à importância da governança multinível no contexto políticas públicas educacionais, tendo em vista que a organização da educação básica no Brasil estrutura-se no chamado regime de colaboração, cujo alicerce é a articulação entre a União, os estados e os municípios para a execução das políticas públicas descentralizadas.

Nesse sentido, o conteúdo avança, também, rumo a um panorama acerca dos paradigmas constitucionais de financiamento da educação, a partir dos quais são estruturadas as políticas públicas que permitem a execução dos recursos vinculados à educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: O direito à educação e a Constituição Federal de 1988

Tema II: Organização da Educação Brasileira: níveis, etapas e modalidades de ensino

Tema III: Organização da Educação Brasileira: governança, regime de colaboração e Sistema Nacional de Educação

Tema IV: Paradigmas constitucionais do financiamento da educação no Brasil

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema organização da educação no Brasil e políticas públicas descentralizadas, especialmente gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores responsáveis pela execução de políticas públicas, para além de dirigentes e profissionais que atuam na área da educação, com interesse em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação. 

Este curso tem como objetivo apresentar os principais mecanismos e estratégias para a estruturação jurídica adequada de projetos de infraestrutura.

É crescente a opção de entes federativos por demandar a participação privada nas atividades de construção e funcionamento de aparelhos e de instalação e prestação de serviços.

O desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada requer visão de longo prazo para assegurar um sistema de investimento em infraestruturas que funcione adequadamente e entregue à população os aparelhos e utilidades necessárias, considerando a fruição de um serviço de qualidade e a capacidade e disponibilidade dos usuários de arcar com tarifas ou taxas correspondentes. 

Da tomada de decisão pela parceria privada até a entrega da infraestrutura e/ou serviço, há um longo caminho a ser percorrido, cujos contornos jurídicos são essenciais para a confiança do parceiro privado no investimento a ser feito. 

Além da entrega da infraestrutura e/ou serviço, a Administração Pública deve se comprometer juridicamente com todo o ciclo de execução de contratos de longo prazo, que requerem ambiente jurídico favorável aos altos investimentos, adequada distribuição de riscos e proteção de direitos de propriedade e contratuais. 

Para auxiliar os atores responsáveis pelo Centro de Governo a lidar com esse desafio, este curso apresenta os principais aspectos jurídicos envolvidos nos projetos de infraestrutura, desde a estruturação, passando pela celebração dos contratos e pelos possíveis desafios a serem enfrentados durante sua execução. 

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I

Estruturação dos projetos de infraestrutura – parte 1

• Ambientação do cenário e introdução do problema.
• Parcerias público privadas – espécies.
• Estabelecimento de centro de governança dos projetos, governança dos contratos, transparência de documentos 

Módulo II 

Estruturação dos projetos de infraestrutura – parte 2

• Formas de contratação/elaboração de estudos prévios
• Diálogo com possíveis parceiros privados, usuários dos serviços, outros entes que possam ser afetados
• Preparação orçamentária, patrimonial, autorizações legislativas necessárias, desenho regulatório 

Módulo III

Diretrizes para elaboração dos documentos jurídicos – parte 1

• Matriz de risco
• Desapropriação e licenciamento ambiental
• Bens vinculado
• Receitas alternativas 

Módulo IV

Diretrizes para elaboração dos documentos jurídicos – parte 2

Tarifa
Mecanismos de resolução de disputas
Exemplos de clausulas de contratos de parcerias
Formas de parcerias em saneamento básico

Módulo V

Reequilíbrio contratual

• Riscos ordinários e extraordinários
• Caso fortuito e força maior
• Previsão contratual das formas de reequilíbrio (extensão de prazo, aumento da tarifa, contrapartida do poder concedente)
• Tribunais de contas: entendimentos
• Exemplos de reequilíbrio contratual em concessões infraestruturas federais

Módulo VI 

Renegociação, prorrogação e extinção dos contratos 

• Exemplos de concessões com problemas e possíveis soluções
• Prorrogação e requisitos
• Limites a renegociação
• Soluções consensuais

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo desenvolvimento de projetos estratégicos de infraestrutura. 

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formatação, estruturação e tomada de decisões em relação aos projetos de infraestrutura ou funcionários de empresas envolvidas nas parcerias e prestação de serviços públicos e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre projetos de infraestrutura.

Este curso tem como objetivo apresentar os principais mecanismos e estratégias para a estruturação jurídica adequada de parcerias público privadas e consórcios públicos.

Ainda no contexto de que cada vez mais a iniciativa privada é chamada a colaborar com o Poder Público na entrega de bens e serviços para a população, a Lei n. 11.079, de 2004, instituiu novos modelos de parceria público privada, agora com previsão específica de contraprestação pela Administração.

Os novos modelos – concessão patrocinada e concessão administrativa - surgem com características específicas e ampliam o alcance de projetos de concessão no âmbito dos serviços públicos, inclusive daqueles sem viés econômico.

Hoje, as PPPs são o instrumento eleito para viabilizar projetos nos mais diversos setores e serviços, como, por exemplo, educação, habitação, mobilidade urbana, prédios públicos, saúde, saneamento básico, segurança pública, transportes, etc. 

Não bastasse, a Lei nº 11.107, de 2005, dispôs sobre a figura dos consórcios públicos, em atendimento ao artigo 241 da Constituição Federal, que já previa a gestão associada de atividades entre os entes federados, mediante transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Destaca-as da Lei n. 11.107, de 2005, a autorização para que os consórcios públicos – constituídos como associação pública ou pessoa jurídica de direito privado – celebrem contratos de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços.

Como se nota, são inúmeras as formas de associação de entes públicos entre si e com parceiros privados. 

Como em qualquer projeto de parceria público-privada, a Administração deve ter visão de longo prazo e garantir ao parceiro privado a segurança jurídica necessária para viabilizar os altos investimentos necessários para a entrega de infraestruturas e serviços para a população. 

Da tomada de decisão pela parceria privada até a entrega da infraestrutura e/ou serviço, há um longo caminho a ser percorrido, cujos contornos jurídicos são essenciais para a confiança do parceiro privado no investimento a ser feito. 

Além da entrega da infraestrutura e/ou serviço, a Administração Pública deve se comprometer juridicamente com todo o ciclo de execução de contratos de longo prazo, que requerem ambiente jurídico favorável aos altos investimentos, adequada distribuição de riscos e proteção de direitos de propriedade e contratuais. 

Para auxiliar os atores responsáveis pelo Centro de Governo a lidar com esse desafio, este curso apresenta os principais aspectos jurídicos envolvidos nos projetos de parcerias e consórcios públicos, desde a estruturação, passando pela celebração dos contratos e pelos possíveis desafios a serem enfrentados durante sua execução. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I 

PPPs – modelos, características, incentivos, requisitos

• Concessão patrocinada e concessão administrativa
• Definição do modelo de parceria
• Implicações contratuais de cada modelo

Módulo II 

Governança e implicações orçamentárias

• Órgão gestor, governança dos projetos e contratos, fundo garantidor
• Questões orçamentárias, garantias

Módulo III 

Rito da estruturação dos projetos de PPP, panorama geral e exemplos de PPPs 

• Estruturação, modelagem
• Consulta pública, licitação, assinatura do contrato 

Módulo IV

Aspectos gerais das PPPs nos entes federados, possíveis gargalos e PPPs de maior sucesso  

• Panorama geral de PPPs nos entes estaduais e possíveis gargalos na estruturação
• Exemplos de PPPs firmadas, com ênfase em aspectos jurídicos

Módulo V 

Consórcios públicos – conceito, finalidades, constituição

• Conceito
• Finalidades 
• Processo de constituição

Módulo VI 

Contexto nacional dos consórcios públicos

• Cláusulas essenciais
• Controle  
• Exemplos de consórcios, com ênfase em aspectos jurídicos 
• Panorama geral de municípios consorciados

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo desenvolvimento de projetos estratégicos de PPPs e consórcios públicos. 

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formatação, estruturação e tomada de decisões em relação aos projetos de infraestrutura ou funcionários de empresas envolvidas nas parcerias e prestação de serviços públicos e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre parcerias e formas de gestão associada

Este curso tem como objetivo apresentar os principais mecanismos e estratégias para prevenir e superar os desafios mais comumente enfrentados na relação entre a alta administração executiva e o Poder Judiciário.

Tem se tornado cada vez mais capilarizado e evidente o fenômeno da “judicialização da política”, contextualizado por alguns autores como fato inserido em realidade até mais abrangente, a “judicialização da vida”. Fato é que, no contexto atual, não há como planejar, estruturar e implementar políticas públicas fundamentais à boa administração de qualquer gestão sem enfoque atento aos aspectos jurídicos envolvidos. A negligência dos reflexos jurídicos gera insegurança, maior suscetibilidade a ingerências externas e outros cenários disfuncionais capazes de minar a concretização dos objetivos almejados.

Para auxiliar os atores responsáveis pelo Centro de Governo a lidar com esse desafio, este curso busca identificar os principais pontos de potencial conflito entre os gestores responsáveis pelo desenho e concretização das políticas públicas e o Poder Judiciário, apresentando o portfólio de mecanismos de gestão que podem ser aplicados para prevenção e superação de eventuais conflitos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I 

Compreensão do contexto: o fenômeno da “judicialização da política” e a necessidade de adaptação

• Ambientação do cenário e introdução do problema.
• Dada a inevitabilidade da circunstância, como lidar com ela?
• Necessidade de adaptação nos níveis procedimental e estrutural como condição de viabilidade de uma gestão eficiente.

Módulo II 

Institucionalização da relação: criando pontes com o Judiciário local e as instâncias superiores

• Criação de ambientes interinstitucionais perenes capazes de fomentar o diálogo 
• Construção de agenda estratégica entre a Alta Administração do Poder Executivo e do Poder Judiciário local para
• apresentação de agenda temática prioritária 
• Elaboração e divulgação de um portfólio de projetos prioritários

Módulo III 

Ajustes estruturais internos: modelagens de arranjo institucional capazes de propiciar uma melhor relação

• Criação de instâncias especializadas, no âmbito da respectiva Procuradoria, capazes de servir como “ponto focal” para o
• diálogo com atores externos 
• Análise quanto à viabilidade/necessidade de criação de instâncias de representação perante Tribunais Superiores 
• Criação de instâncias orgânicas perenes com representantes da Procuradoria e das pastas setoriais temáticas envolvidas em ações estratégicas para antecipação dos problemas 
• Organização de plantões judiciários e times de monitoramento de demandas estratégicas

Módulo IV 

Transformações procedimentais: estabelecendo processos de trabalho mais integrados e responsivos

• Estabelecimento de exigências formais para deliberação, formatação e implementação de políticas públicas estratégicas capazes de elevar o nível de legitimação das escolhas da alta administração através do procedimento
• Governança decisória
• Registro documental 

Módulo V 

Planejamento estratégico da atuação dos órgãos de assessoria e representação jurídica

• Necessidade da Alta Administração traçar diretrizes claras para os seus “órgãos jurídicos”, capazes de nortear a elaboração de uma verdadeira “política pública de litigiosidade (ou redução da litigiosidade)”
• Relevância de incluir representantes com expertise técnico-jurídica nas estruturas do CdG.

Módulo VI

Domínio e uso estratégico dos instrumentos jurídicos à disposição

• Consideração estratégica do uso dos instrumentos jurídicos 
• Visão estratégica do leque de ferramentas

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema das relações interinstitucionais entre os órgãos de cúpula da Administração Pública e o Poder Judiciário.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos na formatação, estruturação e tomada de decisões em políticas públicas e responsáveis pela representação judicial das instâncias governamentais ou funcionários de empresas envolvidas na prestação de serviços públicos e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre relações interinstitucionais.