Este curso tem como objetivo apresentar a importância da gestão patrimonial para o financiamento das ações do ente público, desde a forma como os bens são incorporados pelos Estados e Municípios e podem ter sua destinação efetivada para potencializar políticas públicas. 

Nos últimos anos, o governo federal implantou uma série de medidas de gestão de seus imóveis, em conjunto com o SERPRO. Desde o mapeamento de terrenos de marinha, implementação de aplicativo de comunicação com os usuários e ocupantes de imoveis, até a criação de modelos de alienação dos mesmos, em especial, a Proposta de Aquisição de Imóveis – PAI e os Fundos de Investimento Imobiliário - FII.

Assim, este curso busca contextualizar a importância dos Centros de Governo utilizarem a gestão estratégica dos bens imóveis para alavancarem o orçamento público e a economia regional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Por que a gestão de ativos públicos é importante? Contextualização 

Módulo II: A gestão de ativos

Módulo III: Instrumentos de financiamento de políticas públicas:

Proposta de Aquisição de Imóveis – PAI e Fundo de Investimento Imobiliário – FII.

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse pelo tema de gestão pública, especialmente voltada para o setor público, incluindo os instrumentos jurídicos associados.

Gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores envolvidos em processos de implantação de políticas públicas, em especial, quando a implantação envolve a necessidade de espaços físicos, recursos de maior vulto ou complexidade de implementação. 

A gestão estratégica do patrimônio é uma ferramenta de captação de recursos, destinação de imóveis para políticas e terceirização da implementação de políticas associadas a espaços históricos, por exemplo.

A presente aula tem o propósito de promover a capacitação de gestores, dirigentes e profissionais que atuam na área da educação em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação, especialmente sob a perspectiva do financiamento da educação básica no Brasil, por meio de transferências diretas e políticas públicas descentralizadas.  

O conteúdo engloba as fontes de financiamento da educação básica, a partir dos recursos constitucionalmente vinculados a essa finalidade, e apresenta as duas principais fontes de recurso da educação no âmbito dos estados e dos municípios, para manutenção de suas redes de ensino: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e o Salário Educação. 

Ademais, partindo da compreensão da missão redistributiva e supletiva da União, são apresentadas as principais políticas públicas descentralizadas destinadas aos estados e municípios para o alcance dos objetivos básicos das instituições educacionais.

O conteúdo aborda, por fim, a importância da governança multinível para o sucesso dessas políticas públicas, que dependem, para a eficiência de sua execução, da interação entre as esferas de governo e os demais setores interessados, incluindo a sociedade civil e demais atores participantes de sua formulação e implementação. Uma vez que essas interações são observadas, compreende-se que os resultados desejados para as políticas públicas educacionais descentralizadas dependem da articulação inerente ao regime de colaboração em matéria educacional, o qual envolve o compartilhamento das responsabilidades afetas à gestão, execução e monitoramento dos recursos vinculados à educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Financiamento da Educação Básica: os recursos destinados à manutenção das redes de ensino nos estados e municípios

Tema II: O Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): composição e critérios de distribuição dos recursos

Tema III: O Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): aplicação dos recursos, fiscalização e controle

Tema IV: O Salário Educação e as demais políticas públicas descentralizadas da educação básica

Para quem é esta aula?

Essa aula é indicada para qualquer pessoa que se interesse pelo tema organização da educação no Brasil e políticas públicas descentralizadas, especialmente gestores públicos de todos os poderes e esferas, servidores responsáveis pela execução de políticas públicas, para além de dirigentes e profissionais que atuam na área da educação, com interesse em assuntos relacionados à governança e à gestão dos recursos vinculados à educação.

Esta aula tem como objetivo apresentar o papel do centro de governo na transformação digital da administração pública. Ela começa explicando a transformação digital em curso no mundo, esclarecendo conceitos essenciais como governo eletrônico, governo digital, governança digital, inovação e governo como plataforma e apresentando a evolução histórica do governo federal brasileiro nessa temática.

O conceito de serviços digitais é explicado e exemplificado em suas diferentes dimensões: governo-cidadão, governo-empresas, governo-servidores e governo-governo. Destacamos a importância dos dados como instrumento para políticas públicas e desenvolvimento econômico e social.

Apresentamos em detalhe a Estratégia de Governo Digital brasileira, detalhando e exemplificando cada um de seus componentes. Na sequência, por meio de um estudo de caso, apresentamos o Ato de Experiência Digital Integrada no século XXI do governo dos Estados Unidos da América.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Tema I: Governo digital no Brasil

Tema II: A Estratégia de Governo Digital 2020-2023

Tema III: Estudo de caso: governo digital nos Estados Unidos

Para quem é esta aula?

Esta aula é altamente recomendada para gestores e profissionais de tecnologia da informação que desejam compreender a importância do centro de governo na transformação digital da administração pública. 

Destinada também a formuladores de políticas públicas, líderes e tomadores de decisão em organizações públicas de todas as esferas (federal, estadual e municipal), oferece uma visão abrangente sobre como usar a tecnologia para transformar a administração pública em sua relação com todos os públicos de interesse: cidadãos, empresas, servidores públicos e outros governos. Esta aula capacita os participantes a compreenderem a importância de uma boa governança na adoção de recursos tecnológicos para aumentar a eficiência e a eficácia da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.