Trata sobre o fato ordinário da gestão financeira e orçamentária em todos os países que a maior parte das finanças públicas esteja sempre comprometida, a priori, com programas de duração continuada – em áreas como previdência e assistência social, educação, saúde, segurança e gestão ambiental.
Por essa razão, a qualificação do espaço fiscal somente se sustentará no tempo se os instrumentos ordinários da gestão financeira e orçamentária passarem a incorporar os princípios da governança por resultados, que serão objetos do quarto módulo.
Trata-se de dois grupos básicos de redesenho de processos que precisarão ser coordenados pelo centro de governo: a orientação das ações a prioridades transversais, como a atenção aos impactos territoriais, ambientais e de gênero e raça, com o propósito principal de destravar o potencial produtivo da sociedade e o desenvolvimento humano de alta qualidade civilizatória; e a adoção generalizada de práticas de avaliação ex ante de custo-efetividade dos programas e ações, para o governo como um todo.
Enquanto o primeiro requer mudanças na arquitetura de informação orçamentária, o segundo requer novos procedimentos na fase qualitativa de elaboração das propostas orçamentárias.
Supervisora Acadêmica: Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos
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