Fonte: Estado de Minas
No dia 10 de março, os prefeitos eleitos em 2024 completaram 100 dias de mandato. Com gestores, equipes e ações prioritárias definidas, o centro de governo coordena a administração, visando à implementação efetiva das políticas públicas. A euforia inicial da vitória deu lugar à realidade desafiadora, e a fase decisiva começou. A orquestração de um governo requer maestria, dada a complexidade das políticas públicas e os problemas crônicos das administrações. Os indicadores de qualidade e eficiência do gasto público no país permanecem baixos em comparação com outras nações, incluindo as do Brics e América Latina. O Estado precisa de estruturas adequadas, mas não há um modelo único de gestão pública para todos os contextos. O sistema federativo exige que os governantes criem e operem suas próprias estruturas administrativas para promover ganhos econômicos e sociais.
O centro de governo é essencial no Executivo, planejando, articulando, coordenando e monitorando políticas públicas e ações prioritárias de forma integrada. Transforma intenções em resultados concretos, promovendo a colaboração entre órgãos e alinhando ações às reais necessidades da sociedade. Ao apoiar e amplificar as competências dos governantes, o centro de governo possibilita a entrega de resultados seletivos e de alto impacto. Um centro de governo bem organizado e eficiente é a chave para uma governança pública inovadora, responsiva e transformadora.
Apesar dos avanços, persistem graves déficits em capacidades, investimento e gestão em muitas localidades. As boas intenções políticas frequentemente esbarram em carências institucionais, impedindo ações resolutivas. A agilidade nas entregas e a implementação de políticas prioritárias dependem também da visão e articulação de líderes, habilidades que devem ser desenvolvidas por meio de formação executiva de alto nível. Organizações multilaterais, como a OCDE, BID e Banco Mundial, destacam esforços para estruturar centros de governo, promovendo colaboração e eficiência na entrega de serviços, com resultados positivos como redução de custos e melhoria na satisfação dos cidadãos.
Cada município deve desenvolver projetos personalizados, focando na melhoria de processos e resultados. A implementação de centros de governo integrados aumenta significativamente os índices de governança e qualidade dos serviços. A capacitação dos servidores públicos é essencial para conduzir mudanças significativas. Indicadores de desenvolvimento humano, como educação, saúde, segurança e renda, refletem a efetividade da gestão pública. Transformar os centros de governo pode aumentar a eficiência administrativa, promover inclusão social, estimular o crescimento econômico e fortalecer a governança e a transparência.
A transformação dos centros de governo exige a mobilização de todos setores da sociedade. Precisamos de líderes estratégicos e ágeis dispostos a enfrentar desafios e promover mudanças significativas. A hora de agir é agora. A capacitação dos servidores públicos é urgente. Precisamos de profissionais qualificados, preparados para enfrentar desafios contemporâneos e implementar mudanças necessárias. Os prefeitos eleitos têm a responsabilidade de liderar essa transformação.
A construção de centros de governo em cada ente federativo é a chave para uma nova governança pública, de resultados. O Brasil pode, assim, retomar a confiança nas suas instituições, atraindo investimentos e promovendo a qualidade de vida. É tempo de transformar as administrações públicas em celeiros de boas políticas e projetos que promovam a cidadania e a qualidade de vida. O Brasil e seus municípios não podem ficar para trás.
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Marcelo Barros Gomes - Coordenador Geral Acadêmico do 3IPES - Instituto Internacional de Inovação em Políticas Públicas e Soluções. Mestre em Administração e Políticas Públicas pela London School of Economics. Auditor do TCU desde 1995. Atuou como Secretário Especial da Casa Civil PR, na Subchefia de Assuntos de Políticas Governamentais e na Secretaria Especial de Relacionamento Externo. Coordenou o Comitê Gestor BrasilOCDE e foi Secretário Executivo do Conselho de Ministros Brasil-OCDE entre 2019 e 2021, período em que o país revisou e convergiu suas políticas públicas para aderir a melhores práticas da OCDE.
Experiência:
- Dirigente no TCU nas áreas de Desenvolvimento Econômico, Políticas Públicas, Social, Região Nordeste, Contas de Governo e Desestatização de Infraestrutura.
- Formação em Computação pela UCB.
- Especialista pelo Government Accountability Office (EUA).
Áreas de Atuação:
Desenvolvimento, Controle Externo, Políticas Públicas, Gestão e Governança, OCDE, Cooperação Internacional, Parcerias e Regulação.
Ao invocar melhores práticas para balizar atuações, agências antitruste podem respaldar suas ações
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